Execução Fiscal 0013224-79.2015.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0013224-79.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:08

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:25

Petição (Apelação)

23/07/2025, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 14:59

Documento (Certidão)

17/07/2025, 14:59

Expedida/Certificada

17/07/2025, 14:59

Ausência das condições da ação

17/07/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:14

Publicação

24/06/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013224-79.2015.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - SECCIONAL-MT POLO PASSIVO: JOSE DOMINGOS DA CRUZ NETO DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

13/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:37

Documento (Certidão)

12/06/2025, 16:37

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Apelação)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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