Execução Fiscal 0004252-13.2016.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004252-13.2016.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

13/11/2025, 15:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:42

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:41

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 20:07

Publicação

10/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004252-13.2016.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL YELLOW CARD LTDA – ME SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)

09/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2024, 17:25

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 14:51

Decurso de Prazo

10/09/2022, 01:27

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 11:41

Expedida/Certificada

08/08/2022, 16:08

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:13