Execução Fiscal 0004930-85.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

MARLENE MARIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LEOBINO ALVES DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA 11838·CPF

·

Representa: Réu

ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO

OAB/BA 17261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 13:34

Trânsito em julgado

13/02/2025, 13:33

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:36

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:33

Expedida/Certificada

08/07/2024, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 14:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/07/2024, 14:33

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 22:43

Por decisão judicial

04/10/2022, 18:28

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:09

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:09

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:15

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:10

Todas as movimentações(270)

Definitivo

13/02/2025, 13:34

Trânsito em julgado

13/02/2025, 13:33

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:36

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:33

Expedida/Certificada

08/07/2024, 08:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 14:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/07/2024, 14:33

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 22:43

Por decisão judicial

04/10/2022, 18:28

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:09

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:09

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:15

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 12:06

Publicação

19/04/2022, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 04:49

Publicação

19/04/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004930-85.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO - BA17261 e WAGNER CHAVES PHILADELPHO - BA11838 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE MARIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004930-85.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO - BA17261 e WAGNER CHAVES PHILADELPHO - BA11838 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUCH PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:08

Documento (Certidão)

12/04/2022, 13:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 18:45

Ato ordinatório

16/12/2021, 12:49

Por decisão judicial

12/02/2019, 11:03

Outras Decisões

11/02/2019, 11:03

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 11:03

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 14:46

Recebimento

09/01/2019, 14:46

Recebimento

09/01/2019, 14:46

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 14:16

Intimação

20/11/2018, 14:48

Recebimento

20/11/2018, 14:48

Documento (Outros documentos)

08/01/2018, 15:54

Recebimento

08/01/2018, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2017, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2017, 18:22

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 15:03

Recebimento

17/11/2017, 15:03

Recebimento

17/11/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 11:00

Intimação

26/10/2017, 17:39

Mero expediente

25/10/2017, 17:39

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 14:31

Recebimento

17/05/2017, 14:31

Recebimento

17/05/2017, 14:31

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 09:16

Intimação

11/04/2017, 18:24

Recebimento

11/04/2017, 18:24

Documento (Carta precatória)

27/10/2016, 17:00

Devolvidos os autos

27/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2016, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2016, 10:08

deferimento

08/04/2016, 11:01

Recebimento

08/04/2016, 11:01

Documento (Carta precatória)

16/12/2015, 09:09

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2015, 11:00

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2015, 15:19

Recebimento

29/10/2015, 15:19

Ato ordinatório

03/06/2015, 08:04

deferimento

09/03/2015, 19:06

Outras Decisões

09/03/2015, 19:06

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 12:44

Recebimento

10/09/2014, 18:15

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 08:08

Intimação

25/07/2014, 15:47

Recebimento

25/07/2014, 15:47

Devolvidos os autos

26/03/2014, 17:02

Recebimento

21/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 08:41

Intimação

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Documento (Carta precatória)

27/11/2013, 12:34

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2013, 08:49

Recebimento

26/09/2013, 13:30

Expedição de documento (Carta precatória)

09/07/2013, 09:14

Outras Decisões

03/07/2013, 09:14

Conclusão (para decisão)

28/06/2013, 18:52

Recebimento

12/04/2013, 10:52

Recebimento

12/04/2013, 10:52

Recebimento

12/04/2013, 10:51

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 07:55

Recebimento

22/03/2013, 14:28

Intimação

20/03/2013, 13:12

Devolvidos os autos

20/03/2013, 13:12

Recebimento

27/02/2013, 13:20

Recebimento

27/02/2013, 13:20

Recebimento

27/02/2013, 13:20

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 07:34

Recebimento

06/09/2012, 15:21

Intimação

20/08/2012, 13:41

Recebimento

20/08/2012, 13:41

Documento (Carta precatória)

20/08/2012, 13:41

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2012, 13:58

Recebimento

27/06/2012, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

17/04/2012, 09:31

Recebimento

02/04/2012, 12:19

Recebimento

02/04/2012, 12:19

Recebimento

02/04/2012, 12:18

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 08:29

Recebimento

09/03/2012, 15:02

Intimação

08/03/2012, 14:27

Outras Decisões

08/03/2012, 14:27

Conclusão (para decisão)

06/03/2012, 09:13

Recebimento

11/11/2011, 14:51

Recebimento

11/11/2011, 14:51

Recebimento

11/11/2011, 14:50

Entrega em carga/vista

24/10/2011, 07:56

Recebimento

21/10/2011, 09:23

Intimação

20/10/2011, 15:46

Outras Decisões

19/10/2011, 15:46

Conclusão (para decisão)

17/10/2011, 16:55

Recebimento

08/08/2011, 17:57

Recebimento

08/08/2011, 17:57

Recebimento

08/08/2011, 17:57

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 09:46

Recebimento

22/07/2011, 13:05

Intimação

08/07/2011, 11:47

Outras Decisões

08/07/2011, 11:47

Conclusão (para decisão)

11/05/2011, 08:06

Recebimento

25/04/2011, 18:49

Recebimento

25/04/2011, 18:49

Recebimento

25/04/2011, 18:49

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 09:45

Recebimento

08/04/2011, 11:30

Intimação

25/02/2011, 18:45

Outras Decisões

25/02/2011, 18:42

Conclusão (para decisão)

23/02/2011, 16:41

Recebimento

10/12/2010, 15:42

Recebimento

10/12/2010, 15:42

Recebimento

10/12/2010, 15:42

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 07:48

Recebimento

16/09/2010, 08:10

Intimação

12/08/2010, 11:32

Recebimento

12/08/2010, 11:32

Recebimento

12/08/2010, 11:32

Recebimento

12/08/2010, 11:32

Entrega em carga/vista

09/08/2010, 16:01

Intimação

09/08/2010, 15:55

Publicação

09/08/2010, 15:55

Recebimento

09/08/2010, 15:55

Intimação

05/08/2010, 16:48

Intimação

10/05/2010, 17:25

Outras Decisões

07/05/2010, 13:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2010, 14:06

Recebimento

11/01/2010, 12:25

Recebimento

11/01/2010, 12:25

Recebimento

11/01/2010, 12:25

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 09:25

Recebimento

11/12/2009, 09:22

Intimação

30/11/2009, 13:56

Recebimento

16/09/2009, 14:20

Recebimento

16/09/2009, 14:20

Recebimento

16/09/2009, 14:19

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 08:16

Intimação

12/05/2009, 15:10

Recebimento

12/05/2009, 15:10

Ato ordinatório

12/05/2009, 15:10

Intimação

24/04/2009, 13:17

Publicação

24/04/2009, 13:17

Recebimento

24/04/2009, 13:17

Intimação

16/04/2009, 14:46

Intimação

25/02/2009, 17:30

Ato ordinatório

18/02/2009, 19:30

Recebimento

18/02/2009, 19:30

deferimento

12/12/2008, 14:16

Intimação

21/11/2008, 16:38

Publicação

21/11/2008, 16:38

Recebimento

21/11/2008, 16:38

Intimação

18/11/2008, 16:01

Intimação

03/10/2008, 14:13

Outras Decisões

30/09/2008, 18:13

Conclusão (para decisão)

30/09/2008, 13:24

Ato ordinatório

04/08/2008, 18:37

Intimação

23/07/2008, 16:03

Publicação

23/07/2008, 16:00

Intimação

18/07/2008, 15:58

Intimação

06/06/2008, 16:15

Outras Decisões

06/06/2008, 16:15

Conclusão (para decisão)

05/05/2008, 11:18

Recebimento

09/04/2008, 12:57

Entrega em carga/vista

31/03/2008, 09:24

Recebimento

18/03/2008, 12:54

Intimação

29/01/2008, 12:56

Recebimento

29/01/2008, 12:56

Devolvidos os autos

07/11/2007, 11:54

Recebimento

22/10/2007, 17:13

Entrega em carga/vista

15/10/2007, 09:24

Intimação

02/10/2007, 11:51

Recebimento

02/10/2007, 11:51

Devolvidos os autos

01/08/2007, 19:07

Intimação

27/07/2007, 19:16

Citação

27/07/2007, 19:16

Citação

11/07/2007, 19:16

Recebimento

10/07/2007, 14:33

Recebimento

04/06/2007, 13:05

Recebimento

02/05/2007, 17:54

Recebimento

02/05/2007, 17:54

Entrega em carga/vista

23/04/2007, 09:29

Intimação

18/04/2007, 17:56

Recebimento

18/04/2007, 17:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2007, 17:56

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2007, 12:31

Recebimento

26/03/2007, 12:54

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2007, 17:01

Mandado

08/03/2007, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2007, 17:01

Recebimento

02/03/2007, 11:54

Mandado

16/01/2007, 18:49

Recebimento

16/01/2007, 18:49

Recebimento

16/11/2006, 11:06

Entrega em carga/vista

23/10/2006, 09:20

Recebimento

20/10/2006, 14:45

Intimação

11/10/2006, 20:10

Ato ordinatório

11/10/2006, 20:10

Recebimento

11/10/2006, 20:10

deferimento

06/10/2006, 11:18

Outras Decisões

04/10/2006, 18:16

Conclusão (para decisão)

03/10/2006, 13:40

Recebimento

15/08/2006, 16:45

Entrega em carga/vista

16/01/2006, 10:18

Recebimento

13/01/2006, 15:06

Intimação

24/11/2005, 08:44

Mero expediente

23/11/2005, 18:44

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 09:43

Ato ordinatório

29/08/2005, 14:17

Recebimento

29/08/2005, 14:17

Apensamento

21/07/2005, 13:51

Recebimento

07/07/2005, 19:00

Entrega em carga/vista

27/06/2005, 10:23

Recebimento

22/06/2005, 17:30

Intimação

10/06/2005, 09:20

Outras Decisões

09/06/2005, 09:19

Conclusão (para decisão)

08/06/2005, 10:34

Recebimento

17/03/2005, 19:00

Entrega em carga/vista

14/03/2005, 10:55

Recebimento

11/03/2005, 11:13

Intimação

03/03/2005, 13:22

Recebimento

03/03/2005, 13:22

Ato ordinatório

03/03/2005, 13:22

Por decisão judicial

02/02/2004, 12:21

Recebimento

30/01/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

26/01/2004, 08:54

Intimação

19/01/2004, 10:16

Mero expediente

19/01/2004, 10:16

Conclusão (para despacho)

14/01/2004, 13:41

Recebimento

01/12/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 08:14

Intimação

18/11/2003, 13:36

Mero expediente

17/11/2003, 19:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2003, 16:38

Intimação

26/09/2003, 13:26

Citação

25/09/2003, 13:26

Citação

24/09/2003, 16:56

Citação

24/09/2003, 16:46

Citação

07/08/2003, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/08/2003, 15:47

Recebimento

07/08/2003, 15:47

Mandado

11/06/2003, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2003, 10:31

Mandado

24/04/2003, 14:36

Mero expediente

18/03/2003, 10:21

Conclusão (para despacho)

14/03/2003, 12:53

Protocolo de Petição

26/02/2003, 17:20

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2003, 12:05

Intimação - Usuário do Sistema

•13/04/2022, 00:00