Cumprimento de sentença 0032901-49.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0032901-49.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

14/04/2026, 10:14

Decurso de Prazo

07/04/2026, 22:45

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2026, 11:31

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

12/03/2026, 11:31

Publicação

10/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032901-49.2007.4.01.3900. AUTOR: DIMARILDE DIAS FERREIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A – TIPO B 1) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. 2) Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95[1] para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes. 3) Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra b, do Novo Código de Processo Civil[2]. 4) Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.[3] 5) Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 6) Cientes as partes. Registre-se. 7) Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos. Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA [1] Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. Parágrafo único. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. [2] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; [3] Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

09/03/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

06/03/2026, 23:04

Trânsito em julgado

06/03/2026, 23:03

Documento (Certidão)

06/03/2026, 23:03

Expedida/Certificada

06/03/2026, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 23:03