Execução Fiscal 0001525-90.2012.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001525-90.2012.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:08

Definitivo

08/06/2022, 18:27

Documento (Certidão)

08/06/2022, 18:27

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:54

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:33

Publicação

19/04/2022, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001525-90.2012.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JAILSON JOBES DA CRUZ S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

13/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:02

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2022, 14:02

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 13:51

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 10:45