Petição Cível 0003569-83.2016.4.01.4300 - TRF1

Petição Cível 0003569-83.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003569-83.2016.4.01.4300. Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298, FABIO SARDINHA WANDERLEY - TO3690, THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - TO5737, ENAILE GOMES DE OLIVEIRA - TO6128, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570, MAX ROBERTO FERREIRA DE MEIRELLES - GO44701, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840, ADRIANO GUINZELLI - TO2025, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA - GO28845 e VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-B Destinatários: MONALICIO ALVES ALMEIDA CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - (OAB: DF22298) FABIO SARDINHA WANDERLEY VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES FABIO SARDINHA WANDERLEY - (OAB: TO3690) JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - (OAB: DF22298) ANA CLAUDIA LOPES GABINO ATAUL CORREA GUIMARAES - (OAB: TO1235) ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR ANTONIO CIRO BOVO - (OAB: TO4570) ATAUL CORREA GUIMARAES - (OAB: TO1235) MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - (OAB: TO5737) ENAILE GOMES DE OLIVEIRA - (OAB: TO6128) ANDRE LUIZ DE FREITAS RENATO DE OLIVEIRA - (OAB: TO4721) FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA MAX ROBERTO FERREIRA DE MEIRELLES - (OAB: GO44701) VANDA MARIA GONCALVES PAIVA JUVENAL KLAYBER COELHO - (OAB: TO182) ADRIANO GUINZELLI - (OAB: TO2025) EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - (OAB: TO2304) PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - (OAB: TO6840) EDGAR LUIZ DE FREITAS RENATO DE OLIVEIRA - (OAB: TO4721) WAITSON CAMPOS DE OLIVEIRA MAX ROBERTO FERREIRA DE MEIRELLES - (OAB: GO44701) LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - (OAB: TO3085-B) EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - (OAB: TO2304) ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA - (OAB: GO28845) RENATO DE OLIVEIRA - (OAB: TO4721) JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA RENATO DE OLIVEIRA - (OAB: TO4721) AMARILDO COSTA SILVA MAX ROBERTO FERREIRA DE MEIRELLES - (OAB: GO44701) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, MONALICIO ALVES ALMEIDA, EDGAR LUIZ DE FREITAS, FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, ANA CLAUDIA LOPES GABINO, WAITSON CAMPOS DE OLIVEIRA, AMARILDO COSTA SILVA, FABIO SARDINHA WANDERLEY, ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR, ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR, JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, ANDRE LUIZ DE FREITAS, JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA, VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01. Este processo foi extinto e arquivado em razão de sentença que determinou o levantamento de constrições impostas contra os patrimônios dos requeridos (id 1094223780). 02. Em razão de procedimento de inventário de contas judiciais inativas, a Secretaria da Vara desarquivou os autos e certificou a existência do seguinte depósito judicial: VALOR: R$ 116,62; ORIGEM: penhora eletrônica em conta da parte devedora; IDENTIFICAÇÃO DA CONTA: Instituição Financeira: CEF; Agência 3924; conta nº 00002126-4. VALOR: R$ 150,37; ORIGEM: penhora eletrônica em conta da parte devedora; IDENTIFICAÇÃO DA CONTA: Instituição Financeira: CEF; Agência 3924; conta nº 00001900-6. DA DESTINAÇÃO DOS VALORES - ABANDONO - PERDA DA PROPRIEDADE 03. As partes foram intimadas para manifestarem sobre o destino dos valores existentes em conta judicial, sob pena de configuração de abandono e incorporação dos valores ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS. No prazo estabelecido, as partes permaneceram inertes. 04. Diante do cenário acima descrito, conclui-se que os valores depositados foram abandonados por seus titulares. 05. O Código Civil dispõe acerca da perda da propriedade da coisa pelo abandono, da seguinte forma: "Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade: (…) III - por abandono". 06. Os valores abandonados devem ser incorporados ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS, uma vez que assim o determina o artigo 1237 do Código Civil. 07. Os valores acima identificados devem ser transferidos para a conta bancária apresentada pelo MUNICÍPIO DE PALMAS. CONCLUSÃO 08. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003569-83.2016.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) Ante o exposto, decido: (a) declarar abandonados os valores depositados na conta judicial acima identificada; (b) determinar seja o montante abandonado incorporado ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09. A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) expedir ofício ordenando a transferência dos valores para a conta indicada pelo MUNICÍPIO DE PALMAS como sendo a seguinte: BANCO: 001 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA: 3615-3; CONTA CORRENTE: 8762-9; CNPJ: 24.851.511/0001-85; (d) certificar o termo final do prazo para a CEF comprovar o cumprimento da ordem de transferência; (e) fazer conclusão dos autos. 10. Palmas, 14 de maio de 2025. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, MONALICIO ALVES ALMEIDA, EDGAR LUIZ DE FREITAS, FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, ANA CLAUDIA LOPES GABINO, WAITSON CAMPOS DE OLIVEIRA, AMARILDO COSTA SILVA, FABIO SARDINHA WANDERLEY, ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR, ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR, JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, ANDRE LUIZ DE FREITAS, JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA, VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. Juiz Titular: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir. Secret.: LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0003569-83.2016.4.01.4300 - CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe EXEQUENTE: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, MONALICIO ALVES ALMEIDA, EDGAR LUIZ DE FREITAS, FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, ANA CLAUDIA LOPES GABINO, WAITSON CAMPOS DE OLIVEIRA, AMARILDO COSTA SILVA, FABIO SARDINHA WANDERLEY, ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR, ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR, JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, ANDRE LUIZ DE FREITAS, JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA, VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2168981030). ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0003569-83.2016.4.01.4300 CLASSE:PETIÇÃO CÍVEL (241)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, MONALICIO ALVES ALMEIDA, EDGAR LUIZ DE FREITAS, FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, ANA CLAUDIA LOPES GABINO, WAITSON CAMPOS DE OLIVEIRA, AMARILDO COSTA SILVA, FABIO SARDINHA WANDERLEY, ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR, ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR, JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, ANDRE LUIZ DE FREITAS, JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA, VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. Juiz Titular: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir. Secret.: LAYS NOLETO SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0003569-83.2016.4.01.4300 - CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe EXEQUENTE: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, MONALICIO ALVES ALMEIDA, EDGAR LUIZ DE FREITAS, FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, ANA CLAUDIA LOPES GABINO, WAITSON CAMPOS DE OLIVEIRA, AMARILDO COSTA SILVA, FABIO SARDINHA WANDERLEY, ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR, ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR, JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, ANDRE LUIZ DE FREITAS, JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA, VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2165078111). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0003569-83.2016.4.01.4300 CLASSE:PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, MONALICIO ALVES ALMEIDA, EDGAR LUIZ DE FREITAS, FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, ANA CLAUDIA LOPES GABINO, WAITSON CAMPOS DE OLIVEIRA, AMARILDO COSTA SILVA, FABIO SARDINHA WANDERLEY, ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR, ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR, JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, ANDRE LUIZ DE FREITAS, JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA, VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003569-83.2016.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de petição cível ajuizada para processamento das constrições lançadas no curso do processo principal n. 0002362-49.2016.4.01.4300. 02. Foi certificado o transito em julgado da ação principal (Id 2150625807). 03. A sentença Id 1094223780 extinguiu esse processo. 04. ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR requereu o levantamento da indisponibilidade da participação societária na empresa MODAZA AGROPECUÁRIA LIDA. (CNPJ 25.120.593/0001-50), emitida pela Junta Comercial do Estado de Goiás (Id 2150900814). 05. O pedido merece ser deferido. CONCLUSÃO 06. Ante o exposto, decido o seguinte deferir o pedido de levantamento da indisponibilidade da participação societária de ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR na empresa MODAZA AGROPECUÁRIA LIDA. (CNPJ 25.120.593/0001-50), decorrente desses autos ou dos autos principais n. 0002362-49.2016.4.01.4300. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07. A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) expedir mandado ou carta precatória para determinar que a Junta Comercial do Estado de Goiás, no prazo de 05 dias, efetive o levantamento da constrição da participação societária de ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR na empresa MODAZA AGROPECUÁRIA LIDA. (CNPJ 25.120.593/0001-50), decorrente desses autos ou dos autos principais n. 0002362-49.2016.4.01.4300; (d) certificar se ainda há constrições pendentes; (e) certificar a expedição do mandado ou carta precatória; (f) fazer conclusão dos autos. 08. Palmas, 12 de novembro de 2024. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003569-83.2016.4.01.4300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298, FABIO SARDINHA WANDERLEY - TO3690, THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - TO5737, ENAILE GOMES DE OLIVEIRA - TO6128, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570, MAX ROBERTO FERREIRA DE MEIRELLES - GO44701, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840, ADRIANO GUINZELLI - TO2025, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182 e PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA - GO28845 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA) (acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 3 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, MONALICIO ALVES ALMEIDA, EDGAR LUIZ DE FREITAS, FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, ANA CLAUDIA LOPES GABINO, WAITSON CAMPOS DE OLIVEIRA, AMARILDO COSTA SILVA, FABIO SARDINHA WANDERLEY, ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR, ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR, JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, ANDRE LUIZ DE FREITAS, JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA, VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. Juiz Titular: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir. Secret.: RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0003569-83.2016.4.01.4300 - CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe EXEQUENTE: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, MONALICIO ALVES ALMEIDA, EDGAR LUIZ DE FREITAS, FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, ANA CLAUDIA LOPES GABINO, WAITSON CAMPOS DE OLIVEIRA, AMARILDO COSTA SILVA, FABIO SARDINHA WANDERLEY, ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR, ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR, JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, ANDRE LUIZ DE FREITAS, JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA, VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2150996747). ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0003569-83.2016.4.01.4300 CLASSE:PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003569-83.2016.4.01.4300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298, FABIO SARDINHA WANDERLEY - TO3690, THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - TO5737, ENAILE GOMES DE OLIVEIRA - TO6128, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570, MAX ROBERTO FERREIRA DE MEIRELLES - GO44701, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840, ADRIANO GUINZELLI - TO2025 e JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 3 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003569-83.2016.4.01.4300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298, FABIO SARDINHA WANDERLEY - TO3690, THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - TO5737, ENAILE GOMES DE OLIVEIRA - TO6128, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570, MAX ROBERTO FERREIRA DE MEIRELLES - GO44701, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840, ADRIANO GUINZELLI - TO2025 e JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 29 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003569-83.2016.4.01.4300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298, FABIO SARDINHA WANDERLEY - TO3690, THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - TO5737, ENAILE GOMES DE OLIVEIRA - TO6128, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570, MAX ROBERTO FERREIRA DE MEIRELLES - GO44701, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840, ADRIANO GUINZELLI - TO2025 e JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 5 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003569-83.2016.4.01.4300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298, FABIO SARDINHA WANDERLEY - TO3690, THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - TO5737, ENAILE GOMES DE OLIVEIRA - TO6128, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570, MAX ROBERTO FERREIRA DE MEIRELLES - GO44701, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840, ADRIANO GUINZELLI - TO2025 e JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 11 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003569-83.2016.4.01.4300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298, FABIO SARDINHA WANDERLEY - TO3690, THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - TO5737, ENAILE GOMES DE OLIVEIRA - TO6128, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570, MAX ROBERTO FERREIRA DE MEIRELLES - GO44701, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840, ADRIANO GUINZELLI - TO2025 e JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 20 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003569-83.2016.4.01.4300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298, FABIO SARDINHA WANDERLEY - TO3690, THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - TO5737, ENAILE GOMES DE OLIVEIRA - TO6128, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570, MAX ROBERTO FERREIRA DE MEIRELLES - GO44701, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840, ADRIANO GUINZELLI - TO2025 e JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 6 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003569-83.2016.4.01.4300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885, GUSTAVO VALADARES - DF18669, JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF06546, FABIO SARDINHA WANDERLEY - TO3690, THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - TO5737, ENAILE GOMES DE OLIVEIRA - TO6128, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570, MAX ROBERTO FERREIRA DE MEIRELLES - GO44701 e PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de abril de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

13/04/2022, 00:00

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