Cumprimento de sentença 0038739-08.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0038739-08.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 03:07

Documento (Certidão)

06/08/2025, 22:01

Definitivo

11/05/2022, 09:51

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:33

Documento (Certidão)

04/05/2022, 15:59

Publicação

19/04/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038739-08.2013.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 POLO PASSIVO:ALEXANDRE BAENA DOS SANTOS SENTENÇA Segundo consulta online, o acordo apresentado à ID nº 780180956 aparece como “Corretamente assinado” por JULIANA GUIMARAES DE ABREU em 08/10/2021. Portanto, não há óbice à homologação. O Código de Processo Civil de 2015 prevê em seu art. 139 que o juiz “dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:... a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.” Homologo o acordo extrajudicial entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC/2015. Determino de quaisquer penhoras de bens móveis/imóveis, no BACEJUND no RENAJUD eventualmente incidentes sobre o patrimônio do devedor. Como as partes transigiram sobre o objeto da lide, cujo ajuste de vontades é ora homologado, não há condenação propriamente de qualquer uma delas, razão pela qual deixo de fixar honorários, vez que não se vislumbra o pressuposto da sucumbência. Dispenso as partes do pagamento de custas remanescentes, de acordo com o disposto no art. 90, §3º, do CPC/2015. Após o trânsito, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:25

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:42

Expedida/Certificada

14/01/2022, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:02

Homologação de Transação

17/12/2021, 16:02

Conclusão (para julgamento)

28/10/2021, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 18:37