Procedimento Comum Cível 0001177-39.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Guanambi

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:38

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 22:13

Expedida/certificada

10/04/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 14:52

Expedida/Certificada

10/04/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 17:01

Improcedência

08/04/2025, 17:01

Documento (Certidão)

27/01/2025, 08:14

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:46

Documento (Certidão)

22/11/2024, 14:05

Decurso de Prazo

20/11/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 18:45

Todas as movimentações(183)

Definitivo

19/05/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:38

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 22:13

Expedida/certificada

10/04/2025, 14:52

Documentos

•17/09/2024, 00:00

•13/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 14:52

Expedida/Certificada

10/04/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 17:01

Improcedência

08/04/2025, 17:01

Documento (Certidão)

27/01/2025, 08:14

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:46

Documento (Certidão)

22/11/2024, 14:05

Decurso de Prazo

20/11/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 18:45

Expedida/Certificada

24/10/2024, 13:45

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:36

Documento (Certidão)

21/10/2024, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 14:56

Mero expediente

17/10/2024, 14:56

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 08:43

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:12

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:13

Publicação

24/09/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 0001177-39.2016.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem da MMª Juíza Federal, em conformidade com a portaria supra, abro vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestarem-se acerca do laudo pericial carreado ao ID 2147191048. GUANAMBI, 9 de setembro de 2024. RUDLEY DOMINGUES TEIXEIRA SILVEIRA Servidor

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 15:32

Expedida/Certificada

16/09/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 12:13

Expedida/Certificada

09/09/2024, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:21

Ato ordinatório

09/09/2024, 08:20

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 13:10

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 13:59

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:59

Documento (Certidão)

30/08/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:54

Documento (Certidão)

16/08/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 22:45

Documento (Certidão)

31/07/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 15:41

Outras Decisões

16/07/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 21:57

Documento (Certidão)

31/01/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 14:49

Outras Decisões

23/01/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:35

Outras Decisões

14/09/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 21:12

Conclusão

26/05/2023, 21:12

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 10:17

Outras Decisões

16/11/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 10:30

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 15:00

Documento (Certidão)

14/07/2022, 14:59

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:47

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:52

Publicação

19/04/2022, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 04:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 0001177-39.2016.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM. Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, intimem-se as partes para ciência acerca da decisão ID 752817472, página 37 e documentos seguintes, para, querendo, requererem o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias. GUANAMBI, 12 de abril de 2022. CYNARA FERREIRA BEZERRA Servidora

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:18

Expedida/Certificada

12/04/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

12/04/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 12:02

Expedida/Certificada

07/02/2022, 08:52

Ato ordinatório

03/02/2022, 16:06

Documento (Certidão)

03/02/2022, 15:51

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 00:05

Publicação

01/10/2021, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001177-39.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VERA NIVIA GUIMARAES MOURA e outros POLO PASSIVO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GUANAMBI, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 11:54

Documento (Certidão)

29/09/2021, 11:53

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 11:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/07/2021, 22:42

Ato ordinatório

07/07/2021, 13:42

Devolvidos os autos

07/07/2021, 13:41

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 11:20

Expedida/Certificada

09/02/2021, 20:15

Intimação

11/11/2020, 13:01

Intimação

11/11/2020, 13:00

Intimação

11/11/2020, 12:59

Outras Decisões

11/11/2020, 12:58

Conclusão (para decisão)

08/07/2020, 10:32

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 11:02

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2020, 14:42

Publicação

18/02/2020, 10:03

Intimação

14/02/2020, 14:38

Intimação

13/02/2020, 15:22

Outras Decisões

13/02/2020, 15:21

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 11:44

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

06/02/2020, 11:43

Publicação

05/02/2020, 10:28

Intimação

03/02/2020, 14:53

Intimação

03/02/2020, 13:05

Recebimento

03/02/2020, 13:05

Ato ordinatório

03/02/2020, 13:05

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 13:05

Devolvidos os autos

30/01/2020, 17:15

Expedida/Certificada

30/01/2020, 17:08

Ato ordinatório

30/01/2020, 16:50

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 16:47

Expedição de documento (Carta precatória)

13/01/2020, 15:40

Intimação

10/01/2020, 11:33

Recebimento

10/01/2020, 11:13

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 16:52

Expedição de documento (Carta precatória)

25/11/2019, 15:47

Expedição de documento (Carta precatória)

25/11/2019, 15:46

Expedição de documento (Carta precatória)

25/11/2019, 15:46

Publicação

08/11/2019, 14:47

Intimação

06/11/2019, 09:54

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2019, 17:59

Intimação

30/10/2019, 17:59

Audiência (designada; instrução e julgamento)

30/10/2019, 17:57

Mero expediente

28/10/2019, 17:55

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 14:54

Em Secretaria

01/10/2019, 11:12

Recebimento

25/07/2019, 15:54

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 17:46

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 14:29

Recebimento

22/03/2019, 17:54

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 14:32

Publicação

13/03/2019, 12:01

Intimação

11/03/2019, 11:17

Intimação

07/03/2019, 15:59

Intimação

07/03/2019, 15:58

Outras Decisões

28/02/2019, 12:05

Conclusão (para decisão)

27/08/2018, 10:41

Recebimento

06/08/2018, 18:45

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 14:58

Recebimento

29/06/2018, 10:37

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 13:52

Intimação

26/04/2018, 16:15

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 16:51

Recebimento

30/11/2017, 17:51

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 18:20

Intimação

13/11/2017, 19:26

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 19:24

Recebimento

13/11/2017, 18:59

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 11:50

Publicação

20/10/2017, 10:11

Intimação

18/10/2017, 12:51

Intimação

17/10/2017, 15:54

Recebimento

17/10/2017, 15:54

Ato ordinatório

17/10/2017, 15:51

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 16:08

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 15:00

Citação

03/07/2017, 13:29

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2017, 15:57

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 11:41

Recebimento

10/01/2017, 17:13

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 12:53

Recebimento

27/05/2016, 17:40

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 15:49

Citação

04/05/2016, 10:02

Publicação

07/04/2016, 09:45

Intimação

05/04/2016, 09:43

Intimação

01/04/2016, 15:21

Citação

01/04/2016, 15:20

Intimação

01/04/2016, 15:20

Assistência Judiciária Gratuita

01/04/2016, 15:20

Antecipação de tutela

31/03/2016, 13:48

Conclusão (para decisão)

30/03/2016, 11:32

Distribuição (competência exclusiva)

16/03/2016, 16:30