Execução Fiscal 0004503-40.2017.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004503-40.2017.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:29

Definitivo

15/09/2022, 11:18

Documento (Certidão)

15/09/2022, 11:18

Documento (Certidão)

15/09/2022, 11:16

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:08

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:17

Publicação

19/04/2022, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004503-40.2017.4.01.3901. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra J. H. TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - EPP. Considerando a ocorrência de litispendência com os autos do processo n. 0000965-51.2017.4.01.3901 que tramita perante esta Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá, conforme informações da exequente contidas em id 339639864, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, V c/c art. 240 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, contudo, haja vista sua isenção, deixo de condená-la. Sem verba honorária. Por fim, proceda-se ao levantamento das restrições existentes nos autos (pp. 22/24 - id 294671869). Com a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal NLS

13/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:32

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:32

Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/04/2022, 14:32

Conclusão (para julgamento)

08/10/2021, 10:39

Documento (Certidão)

18/01/2021, 17:11