Execução Fiscal 0022979-44.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/09/1998
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/12/2022, 17:26
Juntada de Certidão
08/12/2022, 17:26
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO FRANCISCO CANDIDO
Terceiro
ANTONIO FRANCISCO CANDIDO
Reu
DJRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-97
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 00:20
Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022, 17:52
Juntada de Certidão
29/06/2022, 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022, 17:52
Declarada decadência ou prescrição
29/06/2022, 17:52
Conclusos para julgamento
24/06/2022, 16:16
Juntada de certidão
19/06/2022, 15:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/06/2022, 15:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 11:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:53
Decorrido prazo de DJRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:32
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CANDIDO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:32
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Arquivado Definitivamente
08/12/2022, 17:26
Juntada de Certidão
08/12/2022, 17:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 00:20
Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022, 17:52
Juntada de Certidão
29/06/2022, 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022, 17:52
Declarada decadência ou prescrição
29/06/2022, 17:52
Conclusos para julgamento
24/06/2022, 16:16
Juntada de certidão
19/06/2022, 15:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/06/2022, 15:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 11:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:53
Decorrido prazo de DJRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:32
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CANDIDO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:32
Decorrido prazo de DJRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:54
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CANDIDO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:54
Decorrido prazo de DJRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:19
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CANDIDO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:19
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CANDIDO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:33
Decorrido prazo de DJRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:33
Decorrido prazo de DJRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 18:24
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CANDIDO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 07:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 07:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022979-44.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FRANCISCO CANDIDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANTONIO FRANCISCO CANDIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022979-44.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FRANCISCO CANDIDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANTONIO FRANCISCO CANDIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022979-44.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FRANCISCO CANDIDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANTONIO FRANCISCO CANDIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022979-44.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FRANCISCO CANDIDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANTONIO FRANCISCO CANDIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 10:17
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 10:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 16:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2010, 14:58
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/09/2009, 15:36
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/02/2009, 14:05
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/02/2009, 14:06
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/02/2009, 14:06
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
02/02/2009, 12:33
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _
16/09/2004, 18:30
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
23/05/2000, 18:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/05/2000, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2000, 11:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2000, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2000, 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
04/04/2000, 18:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/1999, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/1999, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
26/05/1999, 15:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO
29/01/1999, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/1999, 10:29
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS
20/01/1999, 16:01
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/1998, 13:50
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/1998, 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/1998, 13:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/1998, 17:56
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
22/10/1998, 16:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/10/1998, 11:13
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/1998, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/1998, 13:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/1998, 15:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/09/1998, 13:46
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/06/2022, 17:52
Documentos Diversos
•
19/06/2022, 15:29
Despacho
•
16/09/2009, 15:36
Despacho
•
16/09/2009, 15:36
Despacho
•
16/09/2009, 15:36