Execução Fiscal 0002132-91.1997.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0002132-91.1997.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2022, 10:46

Documento (Certidão)

13/06/2022, 10:41

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:08

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:08

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 12:16

Publicação

19/04/2022, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002132-91.1997.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO FROTA FILHO e outros (2) SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL promoveu execução contra FRANCISCO FROTA FILHO e outros (2), em função da Certidão da Dívida Ativa n. 55.663.228-1, inscrita em 25/08/1997. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 12/6/1997 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado, ID 654520959, PÁG. 34), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

13/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/04/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 16:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2022, 16:52

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 12:11

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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