Execução Fiscal 0004771-06.2012.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0004771-06.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/12/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:54

Documento (Certidão)

16/09/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:31

Documento (Certidão)

30/05/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:31

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:32

Publicação

24/09/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MN DE SOUSA ZOE UNIFORMES - ME, KENIA SOUZA MACEDO PEREIRA DESPACHO/OFÍCIO N. 559/2024 - SEXEC Considerando que o valor bloqueado e transferido para conta judicial é insuficiente a garantir a execução, ainda que parcialmente, a ensejar a intimação da parte executada para opor embargos à execução (bloqueio de R$1.003,64 ao passo que o débito exequendo monta à quantia de R$ 26.400,17), proceda a secretaria a publicação deste despacho pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo comparecimento da parte executada aos autos a alegar eventual impenhorabilidade de valores, oficie-se ao Gerente do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária, a fim de que proceda à conversão em renda em favor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do valor depositado nas contas nº 3258.005.86406097-4 e 3258.005.86406096-6, mediante guia FGTS-GRDE (Guia de Regularização de Débitos do FGTS), de emissão exclusiva pela Caixa Econômica Federal, com o devido encerramento das contas judiciais vinculadas ao feito, bem como encaminhar a este Juízo os comprovantes das respectivas operações. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 0004771-06.2012.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Nada requerido, suspenda-se o feito, pelo prazo de 1 ano e, após, dê-se vista ao exequente e não havendo manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos sem baixa (art. 40 LEF). Cumpra-se. Intime-se. Uma via deste despacho sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF devendo ser instruído com cópia da petição id2046806665 e consultas id’s 2148845067 e 2148845058. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

23/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MN DE SOUSA ZOE UNIFORMES - ME, KENIA SOUZA MACEDO PEREIRA DESPACHO/OFÍCIO N. 559/2024 - SEXEC Considerando que o valor bloqueado e transferido para conta judicial é insuficiente a garantir a execução, ainda que parcialmente, a ensejar a intimação da parte executada para opor embargos à execução (bloqueio de R$1.003,64 ao passo que o débito exequendo monta à quantia de R$ 26.400,17), proceda a secretaria a publicação deste despacho pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo comparecimento da parte executada aos autos a alegar eventual impenhorabilidade de valores, oficie-se ao Gerente do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária, a fim de que proceda à conversão em renda em favor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do valor depositado nas contas nº 3258.005.86406097-4 e 3258.005.86406096-6, mediante guia FGTS-GRDE (Guia de Regularização de Débitos do FGTS), de emissão exclusiva pela Caixa Econômica Federal, com o devido encerramento das contas judiciais vinculadas ao feito, bem como encaminhar a este Juízo os comprovantes das respectivas operações. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 0004771-06.2012.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Nada requerido, suspenda-se o feito, pelo prazo de 1 ano e, após, dê-se vista ao exequente e não havendo manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos sem baixa (art. 40 LEF). Cumpra-se. Intime-se. Uma via deste despacho sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF devendo ser instruído com cópia da petição id2046806665 e consultas id’s 2148845067 e 2148845058. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004771-06.2012.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: KENIA SOUZA MACEDO PEREIRA, MN DE SOUSA ZOE UNIFORMES - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.400,17 (atualizada em 04/2022) DESPACHO A Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da petição id1050372257, formula requerimentos para que: 1) seja tentado o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD; 2) seja tentado o bloqueio de automóveis via RENAJUD; 3) seja tentada a consulta de bens via INFOJUD; 4) sejam indisponibilizados bens imóveis dos executados pelo CNIB; 5) Seja determinada a inclusão do nome da(s) parte(s) em cadastro de inadimplentes via SERASAJUD/SPC. Decido. (i) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. (ii) DEFIRO o pedido de bloqueio de automóveis via RENAJUD. (iii) DEFIRO o pedido de consulta de bens via INFOJUD. (iv) INDEFIRO o pedido de penhora de eventuais bens imóveis dos executados via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do Provimento n.° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a CNIB destina-se exclusivamente a dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, como ocorre, por exemplo, nas ações de improbidade administrativa (art. 16 da Lei n.° 8.429/92). Em ações de execução, compete ao exequente diligenciar no sentido de encontrar bens imóveis em nome dos executados. A penhora realizar-se-á pelos meios ordinários (expedição de mandado de penhora), e recairá sobre bem individualizado e específico. (v) DEFIRO o pedido de inclusão da(s) parte(s) executada(s) em cadastro de inadimplentes via SERASAJUD e SPC. Cumpridas as determinações, não sendo localizados bens penhoráveis, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Não havendo manifestação, arquivem-se provisoriamente os presentes autos, nos termos do art. 40, § 2º da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Após, intimem-se. Anápolis/GO, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

29/08/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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