Cumprimento de sentença 1000074-98.2022.4.01.3816 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000074-98.2022.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000074-98.2022.4.01.3816. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO BUOSI - SP227541 POLO PASSIVO:MERCEARIA CAMPINEIRO LTDA - ME SENTENÇA Vistos em inspeção. Considerando a manifestação de ID 1386877389, que dá conta da extinção do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Baixa nas eventuais penhoras. Intimem-se. Teófilo Otoni-MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000074-98.2022.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO BUOSI - SP227541 POLO PASSIVO:MERCEARIA CAMPINEIRO LTDA - ME DESPACHO Vistos. Defiro o pedido ID 1227448752, determinando a penhora e avaliação dos veículos: i) FIAT/STRADA HD WK CC E, PLACA PYU3778, RENAVAM 01104682130, CHASSI 9BD5781FFHY137721, ANO FABRICAÇÃO 2016, ANO MODELO 2017. ii) HONDA/CG 160 START, PLACA QMR7033, RENAVAM 01125745301, CHASSI 9C2KC2500HR059659, ANO FABRICAÇÃO 2017, ANO MODELO 2017. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando o proprietário como fiel depositário, conforme requerido pela CEF, no endereço RUA BELO HORIZONTE, Nº 7014, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: ÁGUAS FORMOSAS/MG, CEP: 39880-000. Na oportunidade, deverá ser intimada a parte executada da avaliação, bem como do prazo legal para impugnar a presente execução. Expeçam-se os atos necessários para cumprimento da diligência, ficando eventuais encargos sob responsabilidade da CEF. Após o cumprimento do presente mandado, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe couber, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura], (ASSINADO DIGITALMENTE) JUIZ FEDERAL

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000074-98.2022.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO BUOSI - SP227541 POLO PASSIVO:MERCEARIA CAMPINEIRO LTDA - ME DESPACHO Vistos. Defiro o pedido ID 1227448752, determinando a penhora e avaliação dos veículos: i) FIAT/STRADA HD WK CC E, PLACA PYU3778, RENAVAM 01104682130, CHASSI 9BD5781FFHY137721, ANO FABRICAÇÃO 2016, ANO MODELO 2017. ii) HONDA/CG 160 START, PLACA QMR7033, RENAVAM 01125745301, CHASSI 9C2KC2500HR059659, ANO FABRICAÇÃO 2017, ANO MODELO 2017. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando o proprietário como fiel depositário, conforme requerido pela CEF, no endereço RUA BELO HORIZONTE, Nº 7014, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: ÁGUAS FORMOSAS/MG, CEP: 39880-000. Na oportunidade, deverá ser intimada a parte executada da avaliação, bem como do prazo legal para impugnar a presente execução. Expeçam-se os atos necessários para cumprimento da diligência, ficando eventuais encargos sob responsabilidade da CEF. Após o cumprimento do presente mandado, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe couber, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura], (ASSINADO DIGITALMENTE) JUIZ FEDERAL

15/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:53

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 15:21

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 19:18

Documento (Certidão)

19/07/2022, 19:17

Documento (Certidão)

13/07/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 19:35

Mero expediente

12/07/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 13:46

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:19

Documentos

Sentença Tipo C

•11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000074-98.2022.4.01.3816. Intimação - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MERCEARIA CAMPINEIRO LTDA - ME objetivando receber o valor de R$ 121.219,85, referentes ao contrato do cartão de crédito n.º Contrato: 0000000180052340. Citado (ID980481176), o réu não opôs Embargos. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório necessário. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, consoante as disposições constantes no artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, visto que os documentos que instruíram a peça preambular são suficientes para o deslinde do feito. Preliminarmente, não há qualquer nulidade a ser declarada de ofício, nem suscitação de preliminares a serem superadas. A relação processual se instaurou e se desenvolveu de forma regular, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo à análise do mérito. A decisão inaugural, bem como o consequente ato citatório, foram claros no sentido de que, em não sendo interpostos embargos monitórios, a inicial converter-se-ia, de pleno direito, em título executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em mandado executivo, independentemente de qualquer outra formalidade, prosseguindo-se com a execução, por seus atos e termos, até o final pagamento. Pois bem. O réu, embora regularmente citado, não opôs Embargos. Lado outro, a inicial restou instruída com prova escrita das dívidas, as quais, malgrado não tenham eficácia de título executivo, se prestam ao processamento do presente feito. Isso porque o artigo 700 do Código de Processo Civil exige apenas a prova escrita sem eficácia de título executivo. Diante disso, nos termos dos artigos 389 e seguintes do Código Civil, o banco autor faz jus ao pagamento do débito indicado na inicial, sendo de rigor a procedência do pedido. Ante ao exposto, constituo de pleno direito o título que passará a lastrear a presente demanda. Sobre o valor devido haverá correção, observando-se as cláusulas contratualmente previstas. Sem custas nem condenação em honorários, por tratar-se de mero incidente processual, prosseguindo-se na forma prevista no Título II, Livro I, da Parte Especial, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a mudança de classe processual, para que a presente demanda passe a ser processada na forma prevista Título II do Livro I da Parte Especial (cumprimento de sentença). Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. Intimem-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal

13/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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