Execução Fiscal 0000240-14.2016.4.01.3605 - TRF1

Execução Fiscal 0000240-14.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 20:34

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:59

Publicação

08/04/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000240-14.2016.4.01.3605. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE SILVA FERREIRA DECISÃO Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Após, voltem imediatamente conclusos. Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT

04/04/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:02

Julgamento em Diligência

03/04/2025, 14:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 14:18

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 16:55

Publicação

19/04/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 0000240-14.2016.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 7087199/2018 desta Vara Única, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo legal, se manifestar acerca da devolução da Carta Precatória. Barra do Garças/MT, 12 de abril de 2022. JOAO VITORIO DOS REIS SGUAREZI Servidor

13/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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