Execução Fiscal 0002444-04.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.573,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 10:42

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 10:42

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

24/09/2024, 13:16

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 22:21

Juntada de Certidão

19/05/2021, 22:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:06

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 10:42

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 10:42

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2024, 10:42

Ato ordinatório

•23/09/2024, 15:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

24/09/2024, 13:16

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 22:21

Juntada de Certidão

19/05/2021, 22:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:29

Juntada de manifestação

18/02/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002444-04.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002444-04.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

12/10/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES

09/03/2018, 11:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA INSERIDA NO SISTEMA BACENJUD

05/03/2018, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/11/2017, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO PARA O DEPOSITARIO SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 92.

23/02/2016, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

28/10/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2015, 08:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

05/10/2015, 08:55

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

05/10/2015, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

03/06/2015, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONSTATAÇÃO REALIZADA

01/12/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2014, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR MANDADO

29/10/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA PETIÇÃO DO APENSO

17/10/2014, 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2014, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: REUNIÃO A ESTA DA EXEC. 10915-72.2012

20/08/2014, 13:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

20/08/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

23/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RESPOSTA A OFÍCIOS

12/02/2014, 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

11/11/2013, 17:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECIBO DO MPF

30/10/2013, 11:44

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2013, 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RESPOSTA AO OFÍCIO P/ CRI

09/09/2013, 17:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2013, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - AO CRI

10/06/2013, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ CRI RESP. OFÍCIO

06/03/2013, 12:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2012, 09:20

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2012, 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2012, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 11:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2012, 16:57

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 96/2012 CARTORIO 1º OFICIO DE IMOVEIS (CERTIDAO DE TITULARIDADE)

25/05/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2012, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2012, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE O CARTÓRIO.

17/02/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2012, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2011, 13:11

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2011, 11:36