Retificação de Registro de Imóvel 0001581-13.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORetificação de Registro de Imóvel

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA RIBEIRO DO VALE COLUCCINI

OAB/SP 214405·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA

OAB/GO 30794·CPF·Representa: Réu

ALMIR SOUSA DE FARIA

OAB/TO 1705·CPF·Representa: Réu

PEDRO CARVALHO MARTINS

OAB/TO 1961·CPF·Representa: Réu

RUDOLF SCHAITL

OAB/TO 163·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE-COOXUPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS

Reu

ROQUE DELORENZO RIBEIRO DO VALE

CPF

Reu

MARCELO POLI RIBEIRO DO VALLE

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Reu

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE-COOXUPE

Reu

MARIA MARTA PEREIRA RIBEIRO DO VALE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:12

Juntada de petição inicial

10/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de ROQUE DELORENZO RIBEIRO DO VALE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARCELO POLI RIBEIRO DO VALLE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 10:30

Juntada de diligência

23/08/2021, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:24

Todas as movimentações(522)

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:12

Juntada de petição inicial

10/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de ROQUE DELORENZO RIBEIRO DO VALE em 02/09/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•16/08/2021, 14:58

03/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARCELO POLI RIBEIRO DO VALLE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 10:30

Juntada de diligência

23/08/2021, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:58

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:49

Decorrido prazo de MARCELO POLI RIBEIRO DO VALLE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de ROQUE DELORENZO RIBEIRO DO VALE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de MARCELO POLI RIBEIRO DO VALLE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de ROQUE DELORENZO RIBEIRO DO VALE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE-COOXUPE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA RIBEIRO DO VALE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA RIBEIRO DO VALE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE-COOXUPE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE-COOXUPE em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA RIBEIRO DO VALE em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE-COOXUPE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA RIBEIRO DO VALE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE-COOXUPE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:23

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA RIBEIRO DO VALE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE-COOXUPE em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:56

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA RIBEIRO DO VALE em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:33

Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:32

Juntada de petição intercorrente

20/02/2021, 11:08

Mandado devolvido cumprido

17/02/2021, 15:31

Juntada de diligência

17/02/2021, 15:31

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros REQUERIDO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS e outros (5) Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794 Advogados do(a) REQUERIDO: ALMIR SOUSA DE FARIA - TO1705-B, PEDRO CARVALHO MARTINS - TO1961, RUDOLF SCHAITL - TO163 Advogado do(a) REQUERIDO: TANIA RIBEIRO DO VALE COLUCCINI - SP214405 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar as partes para tomarem conhecimento da migração do processo para o sistema eletrônico PJe no qual os autos irão tramitar. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Substituto: Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir. Secret.: Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0001581-13.2005.4.01.4300 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) - PJe

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001581-13.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARTA PEREIRA RIBEIRO DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001581-13.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARTA PEREIRA RIBEIRO DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001581-13.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE-COOXUPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001581-13.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE-COOXUPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001581-13.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001581-13.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 10:13

Juntada de termo

08/02/2021, 10:12

Juntada de volume

08/02/2021, 10:04

Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)

08/02/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO ADVOGADA CADASTRADO DIRETAMENTE NO PJE

10/12/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO ADVOGADA CADASTRADO DIRETAMENTE NO PJE

10/12/2020, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2020, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2020, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 03 VOLUMES

02/07/2020, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 03 VOLUMES

02/07/2020, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2020, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

06/11/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

06/11/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 184 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/09/2019

24/10/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 184 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/09/2019

24/10/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ASSIM, NÃO TENDO O INCRA E A UNIÃO INTERPOSTO APELAÇÃO DIRIGIDA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, ESGOTADA A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DESTE JUÍZO NOS PRESENTES AUTOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM REMESSA DOS AUTOS À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. ISSO NÃO OBSTA QUE O INCRA E A UNIÃO POSTULEM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO PERANTE O REFERIDO ÓRGÃO, INSTRUINDO O REQUERIMENTO COM CÓPIA DOS PRESENTES AUTOS. (...)"

28/08/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ASSIM, NÃO TENDO O INCRA E A UNIÃO INTERPOSTO APELAÇÃO DIRIGIDA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, ESGOTADA A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DESTE JUÍZO NOS PRESENTES AUTOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM REMESSA DOS AUTOS À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. ISSO NÃO OBSTA QUE O INCRA E A UNIÃO POSTULEM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO PERANTE O REFERIDO ÓRGÃO, INSTRUINDO O REQUERIMENTO COM CÓPIA DOS PRESENTES AUTOS. (...)"

28/08/2019, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

20/05/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

20/05/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

05/04/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

05/04/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2019, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2019, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC/ COM 03 VOLUMES

24/01/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC/ COM 03 VOLUMES

24/01/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

14/01/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

14/01/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 09:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DEV. APOS RETIFICAÇÕES

19/12/2018, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DEV. APOS RETIFICAÇÕES

19/12/2018, 10:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE FL. 360

19/12/2018, 10:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE FL. 360

19/12/2018, 10:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/12/2018, 09:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/12/2018, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - "(...)III – CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO: A) REJEITO O REQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO DEFINITIVO Nº 2.367 EXPEDIDO PELO ITERTINS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE TAL PREVISÃO NA LEI Nº 6.739/79; E, B) INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO.(...)"

13/11/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - "(...)III – CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO: A) REJEITO O REQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO DEFINITIVO Nº 2.367 EXPEDIDO PELO ITERTINS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE TAL PREVISÃO NA LEI Nº 6.739/79; E, B) INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO.(...)"

13/11/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2017, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2017, 09:46

INICIAL AUTUADA

08/11/2017, 09:46

INICIAL AUTUADA

08/11/2017, 09:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS ORIG. FISICO

07/11/2017, 09:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS ORIG. FISICO

07/11/2017, 09:17

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO

18/10/2017, 13:39

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO

18/10/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 188 DISPONIVEL EM11/10/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/10/2017

10/10/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 188 DISPONIVEL EM11/10/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/10/2017

10/10/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA REFERENTE AO DIA 29/09/2017

28/09/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA REFERENTE AO DIA 29/09/2017

28/09/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 22/09/2017

21/09/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 22/09/2017

21/09/2017, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

20/09/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

20/09/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO TRF1 5ª TURMA E AO RELATOR

01/09/2017, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO TRF1 5ª TURMA E AO RELATOR

01/09/2017, 14:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DA 2ª VARA

17/08/2017, 11:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DA 2ª VARA

17/08/2017, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - EMAIL SOLICITANDO CÓPIA DE LAUDO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 337/339

12/07/2017, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - EMAIL SOLICITANDO CÓPIA DE LAUDO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 337/339

12/07/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 30/06/2017

29/06/2017, 12:26

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 30/06/2017

29/06/2017, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2017, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF

05/05/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF

05/05/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 20/04/2017

19/04/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 20/04/2017

19/04/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 55, DE 29/03/2017

27/03/2017, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 55, DE 29/03/2017

27/03/2017, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2017

27/03/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2017

27/03/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 13:25

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 25/11/2016

24/11/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 25/11/2016

24/11/2016, 14:25

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDO DO STF.

14/11/2016, 13:33

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDO DO STF.

14/11/2016, 13:33

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

16/02/2011, 18:11

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

16/02/2011, 18:11

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

16/02/2011, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

16/02/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 297

11/11/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 297

11/11/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS MPF

28/10/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF

28/10/2010, 13:04

REMESSA ORDENADA: MPF

28/10/2010, 13:03

REMESSA ORDENADA: MPF

28/10/2010, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2010, 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2010, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2010, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 158, DE 18.08.2010

18/08/2010, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 158, DE 18.08.2010

18/08/2010, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2010

12/08/2010, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2010

12/08/2010, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13001-INCRA DÁ CIÊNCIA DE DECISÃO

24/05/2010, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13001-INCRA DÁ CIÊNCIA DE DECISÃO

24/05/2010, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2010, 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2010, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETENCIA EM FAVOR DO STF (ART. 102, I, "F", CF)

04/05/2010, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETENCIA EM FAVOR DO STF (ART. 102, I, "F", CF)

04/05/2010, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA O BANCO DO BRASIL, ITERTINS, ROQUE DELORENZO E MARCELO POLI

23/04/2010, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA O BANCO DO BRASIL, ITERTINS, ROQUE DELORENZO E MARCELO POLI

23/04/2010, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS MPF

14/04/2010, 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF

14/04/2010, 10:54

REMESSA ORDENADA: MPF

14/04/2010, 10:52

REMESSA ORDENADA: MPF

14/04/2010, 10:52

PROVA ESPECIFICADA - 7511

06/04/2010, 08:34

PROVA ESPECIFICADA - 7511

06/04/2010, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2010, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2010, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/03/2010, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/03/2010, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2010, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2010, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4836-UNIÃO NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

09/03/2010, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4836-UNIÃO NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

09/03/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2010, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2010, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO Nº 32, PUBLICADO EM 23/11/2009

23/11/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO Nº 32, PUBLICADO EM 23/11/2009

23/11/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2009, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2009, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2009, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 28501 (FLS. 261/

10/11/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 28501 (FLS. 261/

10/11/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

27/10/2009, 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU

27/10/2009, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2009, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 26725 (FLS. 256/258)

09/10/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 26725 (FLS. 256/258)

09/10/2009, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2009, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2009, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 17059 DE 06/07/09

31/07/2009, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 17059 DE 06/07/09

31/07/2009, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF

09/06/2009, 13:26

CARGA: RETIRADOS MPF

09/06/2009, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/06/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/06/2009, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 09:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. Nº 10603 (FLS. 244/245)

07/05/2009, 17:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. Nº 10603 (FLS. 244/245)

07/05/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/04/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/04/2009, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2009, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2009, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2009, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2009, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2009, 16:29

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - FL. 241

03/02/2009, 16:28

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - FL. 241

03/02/2009, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - P. Nº 25255 (FLS. 237/240)

26/11/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - P. Nº 25255 (FLS. 237/240)

26/11/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ENTREGUE AO INCRA

24/10/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ENTREGUE AO INCRA

24/10/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2008, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT AUTOR

10/10/2008, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT AUTOR

10/10/2008, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

15/09/2008, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

15/09/2008, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2008, 16:20

CITACAO: ORDENADA

18/06/2008, 15:37

CITACAO: ORDENADA

18/06/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 8403 (FL. 230)

29/05/2008, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 8403 (FL. 230)

29/05/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

22/04/2008, 11:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

22/04/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2008, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2008, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2008, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2008, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 16:20

CITACAO: ORDENADA

19/12/2007, 13:56

CITACAO: ORDENADA

19/12/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL DE CITAÇÃO

18/12/2007, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL DE CITAÇÃO

18/12/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2007, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2007, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 23625 (FL. 226)

30/10/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 23625 (FL. 226)

30/10/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2007, 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2007, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INCRA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA

15/10/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INCRA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA

15/10/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2007, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2007, 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2007, 18:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 05.1581-01/2007 FLS. 212/223 PET. 20686

17/09/2007, 18:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 05.1581-01/2007 FLS. 212/223 PET. 20686

17/09/2007, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2007, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2007, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2007, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2007, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2007, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2007, 16:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. Nº 15757 (FLS. 197/209)

16/07/2007, 17:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. Nº 15757 (FLS. 197/209)

16/07/2007, 17:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 05.1581-01/2007

20/06/2007, 13:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 05.1581-01/2007

20/06/2007, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 10290/07, INCRA JUNTA DOCS

24/05/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 10290/07, INCRA JUNTA DOCS

24/05/2007, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2007, 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2007, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2007, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2007, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P. Nº 7351 (FL. 188)

23/04/2007, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P. Nº 7351 (FL. 188)

23/04/2007, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 4394 (FL. 186)

12/03/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 4394 (FL. 186)

12/03/2007, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 13:58

CARGA: RETIRADOS MPF

12/02/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS MPF

12/02/2007, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/02/2007, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/02/2007, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 05.1581-01/2007

12/02/2007, 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 05.1581-01/2007

12/02/2007, 18:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2007, 17:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2007, 17:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.N. 05.1581-01/2006

05/12/2006, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.N. 05.1581-01/2006

05/12/2006, 12:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 112 (P. 19991 (FLS. 176/180)

16/11/2006, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 112 (P. 19991 (FLS. 176/180)

16/11/2006, 16:43

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE GUARANÉSIA

16/10/2006, 16:36

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE GUARANÉSIA

16/10/2006, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2006, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2006, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 13:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 112

01/08/2006, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 112

01/08/2006, 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2006, 12:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2006, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA INFORMA ENDEREÇO DOS REQUERIDOS

19/04/2006, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA INFORMA ENDEREÇO DOS REQUERIDOS

19/04/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 168

09/03/2006, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 168

09/03/2006, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2006, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2006, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2006, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 164

21/02/2006, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 164

21/02/2006, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2006, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2006, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2006, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2006, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2006, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2006, 18:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 267 (FLS. 157/161)

09/02/2006, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 267 (FLS. 157/161)

09/02/2006, 14:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. Nº 1962 (FLS. 149/155)

06/02/2006, 18:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. Nº 1962 (FLS. 149/155)

06/02/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

31/01/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

31/01/2006, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 268 CUMPRIDA

18/01/2006, 12:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 268 CUMPRIDA

18/01/2006, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N. 540, FLS. 128/132 BANCO DO BRASIL S/A

16/01/2006, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N. 540, FLS. 128/132 BANCO DO BRASIL S/A

16/01/2006, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.N. 427, FLS. 125/126 UNIÃO

12/01/2006, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.N. 427, FLS. 125/126 UNIÃO

12/01/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO - BANCO DO BRASIL E ITERTINS

22/12/2005, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO - BANCO DO BRASIL E ITERTINS

22/12/2005, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2005, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2005, 15:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 268 (FL. 119)

15/12/2005, 17:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 268 (FL. 119)

15/12/2005, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 116/118

15/12/2005, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 116/118

15/12/2005, 17:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - FL. 114 (CARTA PRECATÓRIA Nº 267)

01/12/2005, 17:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - FL. 114 (CARTA PRECATÓRIA Nº 267)

01/12/2005, 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 268 (FL. 113)

26/10/2005, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 268 (FL. 113)

26/10/2005, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 267 (FL. 112)

26/10/2005, 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 267 (FL. 112)

26/10/2005, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 15024 (FLS. 110)

26/10/2005, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 15024 (FLS. 110)

26/10/2005, 12:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2005, 09:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2005, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2005, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2005, 18:01

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 210 (FL. 107)

17/08/2005, 17:59

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 210 (FL. 107)

17/08/2005, 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2005, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2005, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2005, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2005, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2005, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2005, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2005, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2005, 11:45

INICIAL AUTUADA

20/06/2005, 11:45

INICIAL AUTUADA

20/06/2005, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2005, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2005, 18:26