Execução Fiscal 0000345-60.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sinop

Partes do Processo

RESTAURANTE PASQUALI LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

NOELI IVANI ALBERTI

OAB/MT 4061·CPF

·

Representa: Réu

RANNIER FELIPE CAMILO

OAB/MT 22135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:49

Definitivo

03/05/2022, 16:42

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:00

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:09

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:24

Documento (Certidão)

22/04/2022, 16:24

Mero expediente

22/04/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:11

Documento (Certidão)

19/04/2022, 17:11

Mero expediente

19/04/2022, 17:11

Documento (Certidão)

19/04/2022, 16:50

Publicação

19/04/2022, 05:11

Todas as movimentações(97)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:49

Definitivo

03/05/2022, 16:42

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:00

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:09

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 08:47

Documentos

•13/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:24

Documento (Certidão)

22/04/2022, 16:24

Mero expediente

22/04/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:11

Documento (Certidão)

19/04/2022, 17:11

Mero expediente

19/04/2022, 17:11

Documento (Certidão)

19/04/2022, 16:50

Publicação

19/04/2022, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 05:11

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000345-60.2017.4.01.3603. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "D" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE PASQUALI LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NOELI IVANI ALBERTI - MT4061 e RANNIER FELIPE CAMILO - MT22135/B S E N T E N Ç A Recebo os embargos de declaração (Id 948408162). Alega a embargante a existência de omissão na sentença prolatada quanto ao pedido de liberação do bloqueio junto ao sistema RENAJUD (f. 37 do Id 325199849). Com razão a embargante. Constata-se que há, de fato, a omissão apontada na sentença proferida, a qual nada mencionou acerca do referido bloqueio, sendo de rigor o acolhimento dos embargos para sanar a omissão apontada. Diante do exposto, acolho os presentes embargos para integrar a sentença do Id 935191174, determinando que após o transito em julgado e a comprovação do pagamento das custas finais remanescentes pelo executado (Id 939210651), retornem os autos conclusos para liberação das restrições do RENAJUD (f. 37 do Id 325199849). Publique. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente.

13/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 18:16

Documento (Certidão)

12/04/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 19:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 09:06

Petição (Embargos de declaração)

24/02/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 12:31

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:13

Documento (Certidão)

17/02/2022, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2022, 17:35

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 11:35

Documento (Certidão)

14/01/2022, 11:35

Mero expediente

14/01/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 12:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/10/2021, 17:21

Mero expediente

08/10/2021, 17:21

Decurso de Prazo

25/08/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 09:17

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2020, 16:44

Mero expediente

06/11/2020, 16:44

Decurso de Prazo

27/10/2020, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 11:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 10:27

Documento (Certidão)

09/09/2020, 10:27

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 10:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/08/2020, 17:59

Ato ordinatório

27/08/2020, 09:12

Expedição de documento (Carta precatória)

27/08/2020, 09:12

Por decisão judicial

20/08/2020, 12:34

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 12:33

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 14:22

Por decisão judicial

29/06/2020, 16:09

Mero expediente

19/03/2020, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 13:23

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 15:58

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 14:40

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 14:39

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 14:39

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 14:39

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 14:38

Recebimento

21/11/2019, 17:52

Entrega em carga/vista

22/07/2019, 13:23

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 16:00

Mero expediente

14/06/2019, 18:28

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 12:19

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 12:19

Recebimento

08/01/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 14:06

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 13:47

Recebimento

19/11/2018, 09:28

Entrega em carga/vista

16/11/2018, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

26/09/2018, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2018, 09:33

Outras Decisões

09/04/2018, 08:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 14:55

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 14:55

Recebimento

24/01/2018, 17:44

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 14:11

Citação

07/11/2017, 16:34

Citação

03/08/2017, 14:39

Mero expediente

07/04/2017, 07:42

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 07:42

Recebimento

06/02/2017, 13:38

Remessa (outros motivos)

06/02/2017, 10:24

Protocolo de Petição

06/02/2017, 10:24

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2017, 12:12