Execução Fiscal 0000575-96.2017.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

MADEIREIRA GARCA BRANCA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 20:42

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:23

Publicação

08/04/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000575-96.2017.4.01.3605. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA GARCA BRANCA LTDA - ME DECISÃO Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Após, voltem imediatamente conclusos. Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT

04/04/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:02

Julgamento em Diligência

03/04/2025, 14:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 19:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 23:50

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 00:27

Publicação

19/04/2022, 05:09

Todas as movimentações(63)

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 20:42

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:23

Publicação

08/04/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:12

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000575-96.2017.4.01.3605. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA GARCA BRANCA LTDA - ME DECISÃO Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Após, voltem imediatamente conclusos. Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT

04/04/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:02

Julgamento em Diligência

03/04/2025, 14:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 19:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 23:50

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 00:27

Publicação

19/04/2022, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 0000575-96.2017.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 7087199/2018 desta Vara Única, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do despacho proferido no volume físico migrado. Barra do Garças/MT, 12 de abril de 2022. JOAO VITORIO DOS REIS SGUAREZI Servidor

13/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/04/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:38

Ato ordinatório

12/04/2022, 17:38

Decurso de Prazo

27/11/2021, 12:46

Publicação

08/10/2021, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-96.2017.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA GARCA BRANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA GARCA BRANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 6 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 09:10

Documento (Certidão)

06/10/2021, 09:10

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 09:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/08/2021, 13:23

Ato ordinatório

06/08/2021, 10:23

Outras Decisões

23/06/2021, 13:45

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 17:43

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 08:31

Recebimento

23/01/2020, 08:31

Recebimento

16/12/2019, 15:34

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 15:41

Documento (Carta precatória)

30/09/2019, 16:19

Devolvidos os autos

30/09/2019, 16:17

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 12:38

Recebimento

17/07/2019, 12:38

Recebimento

17/07/2019, 12:38

Entrega em carga/vista

03/04/2019, 13:52

Intimação

27/03/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 15:44

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2019, 12:37

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2018, 15:19

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 10:57

Recebimento

27/08/2018, 10:57

Recebimento

27/08/2018, 10:57

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 16:22

Intimação

22/06/2018, 14:22

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 14:22

Citação

22/06/2018, 14:21

Citação

17/05/2018, 16:34

Citação

15/02/2018, 18:08

Recebimento

24/11/2017, 19:54

Mero expediente

24/11/2017, 19:54

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 13:35

Recebimento

28/03/2017, 14:58

Remessa (outros motivos)

28/03/2017, 11:47

Protocolo de Petição

28/03/2017, 11:47

Distribuição (competência exclusiva)

24/03/2017, 15:18

Ato ordinatório

•13/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/10/2021, 00:00