Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal
TRF11° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
18/04/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
04ª Juiz de Fora
Partes do Processo
JOSE FIALHO NETO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001837-41.2018.4.01.3801.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: JOSE FIALHO NETO E D I T A L D E C I T A Ç Ã O P R A Z O 2 0 D I A S FINALIDADE: CITAR JOSE FIALHO NETO - CPF: 626.891.186-53 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida discriminada nos autos, devidamente atualizada, acrescida das custas judiciais e dos demais encargos legais OU oferecer fiança bancária ou seguro garantia ou nomear bens à penhora. CIENTIFICAR, ainda, o(s) executado(s) que, não ocorrendo o pagamento, nem sendo oferecida garantia à execução, e uma vez requerida pelo(a) exequente, será realizada a penhora on-line, tais como SISBAJUD ou RENAJUD sobre os bens do(s) devedor(es), à exceção daqueles declarados impenhoráveis pela legislação, assim como será acionado o INFOJUD, caso as diligências anteriormente realizadas restarem negativas ou insuficientes. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://pje1g.trf6.jus.br). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22030413485371800000950930363 Volume Volume 22041218562228300001018707466 0001837-41.2018.4.01.3801 Volume 22041218562239800001018707470 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22041218563830300001018707472 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22041218565873300001018707473 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22041218565933000001018707474 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042911483353500001036129437 Decisão Decisão 22102408490011200001286852076 Certidão Certidão 22102706410986500001288605078 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG. ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145, Centro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36060-040. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 4ª Vara Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG
Citação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CIVIL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
05/09/2022, 15:23
Remessa
20/08/2022, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/06/2022, 17:32
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:09
Decurso de Prazo
01/06/2022, 00:08
Petição (Petição (outras))
29/04/2022, 11:48
Publicação
19/04/2022, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001837-41.2018.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JOSE FIALHO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FIALHO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)