Execução Fiscal 0001776-39.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001776-39.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:55

Definitivo

05/09/2022, 10:08

Documento (Certidão)

05/09/2022, 10:08

Documento (Ofício)

22/07/2022, 15:00

Documento (Certidão)

20/07/2022, 10:53

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:10

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:06

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:14

Publicação

11/05/2022, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001776-39.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENALDO CARVALHO BASTOS - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENILSA RODRIGUES TAVARES - GO28507, GENI EURIPEDES DE SOUZA - GO37871 e LUANA DE ALMEIDA CORTINA - GO45436 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de ENALDO CARVALHO BASTOS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Penhora sobre o imóvel 14.449 – CRI de Jataí/GO (ID 383355371, p. 143). 3. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1029915310). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito 6. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80 e, por consequência, determino a baixa da penhora sobre o imóvel matrícula nº 14.449. 7. Oficie-se ao CRI de Jataí/GO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à baixa da penhora sobre o imóvel matrícula nº 14.449, com posterior comprovação nos autos, servindo cópia desta sentença como ofício, a qual deverá ser acompanhada pelos documentos necessários. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

10/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:04

Documentos

Sentença Tipo A

•10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001776-39.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENALDO CARVALHO BASTOS - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENILSA RODRIGUES TAVARES - GO28507, GENI EURIPEDES DE SOUZA - GO37871 e LUANA DE ALMEIDA CORTINA - GO45436 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de ENALDO CARVALHO BASTOS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Penhora sobre o imóvel 14.449 – CRI de Jataí/GO (ID 383355371, p. 143). 3. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1029915310). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito 6. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80 e, por consequência, determino a baixa da penhora sobre o imóvel matrícula nº 14.449. 7. Oficie-se ao CRI de Jataí/GO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à baixa da penhora sobre o imóvel matrícula nº 14.449, com posterior comprovação nos autos, servindo cópia desta sentença como ofício, a qual deverá ser acompanhada pelos documentos necessários. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

10/05/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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