Execução Fiscal 0033012-15.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2006

Valor da Causa

R$ 26.003,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

VITORIA REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 17:32

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:32

Juntada de ofício

01/08/2024, 11:52

Juntada de ofício

17/07/2024, 13:21

Expedição de Intimação.

11/07/2024, 17:02

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:17

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 19:18

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 17:26

Juntada de manifestação

08/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 12:55

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 17:32

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:32

Juntada de ofício

01/08/2024, 11:52

Juntada de ofício

17/07/2024, 13:21

Expedição de Intimação.

11/07/2024, 17:02

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 17:56

Ato ordinatório

•06/03/2024, 12:55

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legal

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Juntada de certidão

11/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:17

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 19:18

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 17:26

Juntada de manifestação

08/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 12:55

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:55

Juntada de manifestação

07/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de VITORIA REFRIGERACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033012-15.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIA REFRIGERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA REFRIGERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033012-15.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIA REFRIGERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA REFRIGERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 12:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 12:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/08/2013, 10:28

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2013, 10:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/01/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 15:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

09/11/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 06/11/2012

08/11/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.01.2011

28/01/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 18:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 18:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2008, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2008, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2008, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

02/10/2007, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 13:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

14/03/2007, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2006, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 13:33

Ato ordinatório

•06/03/2024, 12:55

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:17

Decisão

•18/08/2016, 17:11

Certidão

•17/08/2016, 11:01

Certidão

•26/04/2013, 18:46

Decisão

•26/04/2013, 18:44

Certidão

•03/04/2013, 00:12

Certidão

•08/11/2012, 16:55

Decisão

•08/11/2012, 16:46

Certidão

•06/11/2012, 09:27

Despacho

•28/01/2011, 13:05

Despacho

•18/03/2010, 19:47

Despacho

•21/09/2009, 18:32

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 17:56

Ato ordinatório

•06/03/2024, 12:55

Ato ordinatório

•06/03/2024, 12:55

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:17

Decisão

•18/08/2016, 17:11

Certidão

•17/08/2016, 11:01

Certidão

•26/04/2013, 18:46

Decisão

•26/04/2013, 18:44

Certidão

•03/04/2013, 00:12

Certidão

•08/11/2012, 16:55

Decisão

•08/11/2012, 16:46

Certidão

•06/11/2012, 09:27

Despacho

•28/01/2011, 13:05

Despacho

•18/03/2010, 19:47

Despacho

•21/09/2009, 18:32

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