Cumprimento de sentença 0041500-59.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JUAREZ MEDEIROS

Autor

Advogados / Representantes

SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA MOURAO

OAB/MG 86662·CPF·Representa: Autor

HELTON PARREIRAS DE MORAES

OAB/MG 81585·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:15

Remessa

20/08/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 16:25

Mandado

17/08/2022, 15:43

Mandado

17/08/2022, 14:17

Mandado

17/08/2022, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 11:07

Decurso de Prazo

17/08/2022, 02:14

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 15:30

Mandado

28/07/2022, 15:15

Mandado

28/07/2022, 14:50

Mandado

28/07/2022, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2022, 09:37

Todas as movimentações(410)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:15

Remessa

20/08/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 16:25

Mandado

17/08/2022, 15:43

Documentos

Intimação polo ativo

•15/06/2022, 00:00

Mandado

17/08/2022, 14:17

Mandado

17/08/2022, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 11:07

Decurso de Prazo

17/08/2022, 02:14

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 15:30

Mandado

28/07/2022, 15:15

Mandado

28/07/2022, 14:50

Mandado

28/07/2022, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2022, 09:37

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:17

Mandado (entregue ao destinatário)

13/07/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 12:28

Mandado

11/07/2022, 16:03

Mandado

11/07/2022, 14:08

Mandado

11/07/2022, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 15:51

Mero expediente

08/07/2022, 15:50

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 14:58

Decurso de Prazo

02/07/2022, 05:17

Publicação

17/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JUAREZ MEDEIROS e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: HELTON PARREIRAS DE MORAES - MG81585, SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA MOURAO - MG86662 EXECUTADO: A C NIEMEYER LIMITADA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR - MG49104, GABRIELLE LEONEL GONCALVES - MG115611, JULIANO COMUNIAN - MG81666, LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - MG121956, OCTAVIO DE CASTRO MAIA - MG69854 O Exmo. Sr. Juiz exarou: 2. Em seguida, dê-se vista aos exequentes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que entenderem de direito. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 19ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: GUILHERME MENDONCA DOEHLER Juiz Substituto: MARCELO AGUIAR MACHADO Dir. Secret.: ILTON JOSE COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0041500-59.2002.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:05

Expedida/Certificada

14/06/2022, 17:04

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:23

Decurso de Prazo

13/06/2022, 16:44

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:42

Publicação

20/05/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041500-59.2002.4.01.3800. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JUAREZ MEDEIROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELTON PARREIRAS DE MORAES - MG81585 e SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA MOURAO - MG86662 POLO PASSIVO: A C NIEMEYER LIMITADA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OCTAVIO DE CASTRO MAIA - MG69854, ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR - MG49104, JULIANO COMUNIAN - MG81666, GABRIELLE LEONEL GONCALVES - MG115611 e LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - MG121956 D E S P A C H O 1. Certifique-se sobre a existência de depósito(s) vinculado(s) ao feito, juntando extrato, em sendo o caso. 2. Em seguida, dê-se vista aos exequentes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que entenderem de direito. 3. Após, conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 15:59

Expedida/Certificada

18/05/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 15:57

Documento (Certidão)

18/05/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 14:01

Mero expediente

18/05/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 10:37

Decurso de Prazo

04/05/2022, 08:02

Publicação

19/04/2022, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041500-59.2002.4.01.3800. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JUAREZ MEDEIROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELTON PARREIRAS DE MORAES - MG81585 e SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA MOURAO - MG86662 POLO PASSIVO:A C NIEMEYER LIMITADA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OCTAVIO DE CASTRO MAIA - MG69854, ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR - MG49104, JULIANO COMUNIAN - MG81666, GABRIELLE LEONEL GONCALVES - MG115611 e LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - MG121956 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. 2. Transcorrido o prazo, dê-se vista aos exequentes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que entenderem de direito. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 19ª Vara Federal Cível da SJMG

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 19:43

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:32

Publicação

09/03/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041500-59.2002.4.01.3800. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JUAREZ MEDEIROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELTON PARREIRAS DE MORAES - MG81585 e SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA MOURAO - MG86662 POLO PASSIVO:A C NIEMEYER LIMITADA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OCTAVIO DE CASTRO MAIA - MG69854, ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR - MG49104, JULIANO COMUNIAN - MG81666, GABRIELLE LEONEL GONCALVES - MG115611 e LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - MG121956 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. 2. Transcorrido o prazo, dê-se vista aos exequentes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que entenderem de direito. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 7 de março de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 19ª Vara Federal Cível da SJMG

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:55

Expedida/Certificada

07/03/2022, 15:55

Decurso de Prazo

05/02/2022, 04:03

Publicação

23/01/2022, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 20:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JUAREZ MEDEIROS e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: HELTON PARREIRAS DE MORAES - MG81585, SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA MOURAO - MG86662 EXECUTADO: A C NIEMEYER LIMITADA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR - MG49104, GABRIELLE LEONEL GONCALVES - MG115611, JULIANO COMUNIAN - MG81666, LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - MG121956, OCTAVIO DE CASTRO MAIA - MG69854 O Exmo. Sr. Juiz exarou: 2. Transcorrido o prazo, dê-se vista aos exequentes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que entenderem de direito. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 19ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: GUILHERME MENDONCA DOEHLER Juiz Substituto: MARCELO AGUIAR MACHADO Dir. Secret.: ILTON JOSE COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0041500-59.2002.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

18/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 14:59

Expedida/Certificada

17/01/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2022, 14:56

Convenção das Partes

01/07/2021, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 14:36

Mero expediente

01/07/2021, 14:36

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 16:56

Documento (Certidão)

14/06/2021, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 16:56

Mero expediente

14/06/2021, 16:56

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

30/05/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 18:02

Documento (Certidão)

18/05/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2021, 12:38

Mero expediente

18/05/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 18:04

Decurso de Prazo

26/04/2021, 15:46

Decurso de Prazo

25/04/2021, 16:36

Decurso de Prazo

25/04/2021, 00:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 10:11

Publicação

07/03/2021, 07:03

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041500-59.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: A C NIEMEYER LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ MEDEIROS SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA MOURAO - (OAB: MG86662) HELTON PARREIRAS DE MORAES - (OAB: MG81585) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041500-59.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: A C NIEMEYER LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ MEDEIROS SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA MOURAO - (OAB: MG86662) HELTON PARREIRAS DE MORAES - (OAB: MG81585) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 17:46

Documento (Certidão)

25/02/2021, 17:46

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 17:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2021, 23:02

Ato ordinatório

18/02/2021, 17:38

Ato ordinatório

18/02/2021, 17:38

Ato ordinatório

18/02/2021, 17:38

Remessa (outros motivos)

05/10/2020, 15:17

Ato ordinatório

05/10/2020, 15:15

Ato ordinatório

29/08/2019, 09:46

deferimento

16/08/2019, 12:55

Mero expediente

16/08/2019, 12:55

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 18:52

Mandado

12/04/2019, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2019, 13:11

Intimação

27/02/2019, 13:25

Mero expediente

27/02/2019, 13:25

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 15:04

Recebimento

08/01/2019, 12:57

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 08:50

Intimação

07/12/2018, 20:00

Ato ordinatório

07/12/2018, 19:54

deferimento

21/11/2018, 18:08

Outras Decisões

21/11/2018, 18:08

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 13:54

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 13:54

Recebimento

16/11/2018, 14:54

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 08:47

Ato ordinatório

24/10/2018, 14:15

Intimação

24/10/2018, 14:15

Mero expediente

24/10/2018, 14:15

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 17:46

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 17:46

Recebimento

13/09/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 08:25

Ato ordinatório

04/09/2018, 13:57

Intimação

04/09/2018, 13:57

Mero expediente

04/09/2018, 13:57

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 10:15

Mandado

17/07/2018, 14:16

Ato ordinatório

17/07/2018, 13:48

deferimento

05/07/2018, 13:50

Outras Decisões

05/07/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 08:56

Intimação

27/06/2018, 08:56

Recebimento

23/05/2018, 14:52

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 09:11

Ato ordinatório

04/05/2018, 17:20

Intimação

04/05/2018, 17:20

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 17:20

Intimação

17/04/2018, 14:31

Intimação

10/04/2018, 10:48

Intimação

10/04/2018, 10:48

Depósito de Bens/Dinheiro

28/02/2018, 14:57

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 14:53

Intimação

29/01/2018, 16:04

Intimação

19/01/2018, 16:07

Intimação

19/01/2018, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2017, 17:21

Ato ordinatório

04/12/2017, 17:21

deferimento

27/11/2017, 13:27

Mero expediente

27/11/2017, 13:27

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 18:28

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 18:28

Intimação

21/11/2017, 18:23

Intimação

19/10/2017, 16:56

Intimação

18/10/2017, 21:24

deferimento

16/10/2017, 12:36

Mero expediente

16/10/2017, 12:36

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 09:20

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 16:07

Recebimento

19/07/2017, 12:46

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 07:46

Ato ordinatório

05/07/2017, 13:30

Intimação

05/07/2017, 13:30

Ato ordinatório

09/06/2017, 15:43

Publicação

16/05/2017, 12:54

Intimação

12/05/2017, 16:16

Intimação

03/05/2017, 19:21

Intimação

03/05/2017, 19:20

Ato ordinatório

03/05/2017, 19:04

deferimento

07/03/2017, 14:22

Mero expediente

07/03/2017, 14:22

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 14:13

Recebimento

09/01/2017, 15:57

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 09:03

Ato ordinatório

20/10/2016, 13:28

Mero expediente

20/10/2016, 13:28

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 18:55

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 18:55

Recebimento

06/09/2016, 13:29

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 08:46

Intimação

16/06/2016, 18:58

Mero expediente

16/06/2016, 18:58

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 17:55

Recebimento

14/06/2016, 15:06

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 09:19

Ato ordinatório

30/05/2016, 18:18

Mero expediente

30/05/2016, 18:18

Conclusão (para despacho)

19/05/2016, 15:54

Ato ordinatório

19/05/2016, 15:54

Publicação

09/05/2016, 09:49

Intimação

05/05/2016, 15:07

Intimação

29/03/2016, 11:32

Mero expediente

29/03/2016, 11:32

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 17:53

Recebimento

09/03/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 08:39

Ato ordinatório

03/02/2016, 13:44

Intimação

03/02/2016, 13:43

Ato ordinatório

03/02/2016, 13:43

Publicação

09/12/2015, 09:02

Intimação

04/12/2015, 13:32

Intimação

17/11/2015, 18:13

Mero expediente

17/11/2015, 18:13

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 17:04

Recebimento

28/10/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 09:36

Ato ordinatório

05/10/2015, 11:21

Intimação

05/10/2015, 11:21

Ato ordinatório

05/10/2015, 11:21

Publicação

08/06/2015, 09:29

Intimação

03/06/2015, 15:46

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 12:19

Intimação

05/05/2015, 14:17

Intimação

05/05/2015, 14:17

Mero expediente

05/05/2015, 14:17

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 16:49

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 16:49

Publicação

16/04/2015, 13:06

Intimação

14/04/2015, 17:24

Intimação

25/02/2015, 17:22

Intimação

25/02/2015, 17:22

Recebimento

25/02/2015, 17:22

Ato ordinatório

25/02/2015, 17:20

Publicação

30/01/2015, 12:32

Intimação

27/01/2015, 14:42

Intimação

23/01/2015, 14:40

Mero expediente

21/01/2015, 14:18

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 12:37

Recebimento

08/10/2014, 14:25

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 09:03

Ato ordinatório

23/09/2014, 15:10

Intimação

23/09/2014, 15:10

Ato ordinatório

23/09/2014, 15:10

Publicação

08/08/2014, 13:01

Intimação

06/08/2014, 15:55

Intimação

31/07/2014, 16:00

Intimação

31/07/2014, 16:00

Recebimento

31/07/2014, 16:00

Intimação

24/07/2014, 17:05

Documento (Outros documentos)

24/07/2014, 17:05

Recebimento

24/07/2014, 17:05

Mandado

11/06/2014, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2014, 16:39

Mandado

26/05/2014, 18:42

Outras Decisões

26/05/2014, 18:42

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 10:29

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 10:28

Desapensamento

16/05/2014, 10:28

Recebimento

15/04/2014, 15:55

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 09:18

Ato ordinatório

02/04/2014, 18:14

Intimação

02/04/2014, 18:14

Ato ordinatório

02/04/2014, 18:14

Publicação

07/03/2014, 12:57

Intimação

27/02/2014, 14:27

Intimação

23/01/2014, 12:24

Intimação

23/01/2014, 12:24

Ato ordinatório

22/01/2014, 18:57

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

22/01/2014, 18:13

Ato ordinatório

10/01/2014, 13:56

Mero expediente

10/01/2014, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 13:59

Recebimento

04/12/2013, 14:30

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:00

Ato ordinatório

20/11/2013, 17:06

Intimação

20/11/2013, 17:06

Recebimento

20/11/2013, 17:05

Ato ordinatório

20/11/2013, 17:05

Publicação

29/10/2013, 13:19

Intimação

24/10/2013, 12:51

Intimação

17/10/2013, 16:22

Intimação

17/10/2013, 16:22

Recebimento

09/10/2013, 15:02

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 09:12

Ato ordinatório

30/09/2013, 16:55

Intimação

30/09/2013, 16:55

Ato ordinatório

30/09/2013, 16:55

Publicação

11/09/2013, 10:28

Intimação

09/09/2013, 14:32

Intimação

20/08/2013, 14:40

Intimação

20/08/2013, 14:40

Recebimento

20/08/2013, 14:40

Trânsito em julgado

20/08/2013, 14:32

Reativação

20/08/2013, 14:32

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2010, 19:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

22/01/2010, 19:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2006, 15:18

Ato ordinatório

19/01/2006, 13:28

Recebimento

19/01/2006, 13:28

Petição (Contra-razões)

19/01/2006, 13:28

Recebimento

19/01/2006, 11:59

Recebimento

19/01/2006, 11:59

Recebimento

13/01/2006, 09:56

Recebimento

13/01/2006, 09:56

Intimação

19/12/2005, 11:09

Intimação

22/11/2005, 17:41

Intimação

04/11/2005, 13:54

Intimação

04/11/2005, 13:53

Com efeito suspensivo

04/11/2005, 13:53

deferimento

04/11/2005, 13:53

Mero expediente

04/11/2005, 13:53

Conclusão (para despacho)

19/09/2005, 18:17

Recebimento

19/09/2005, 18:17

Ato ordinatório

19/09/2005, 18:17

Recebimento

06/09/2005, 17:44

Entrega em carga/vista

01/09/2005, 09:34

Intimação

30/08/2005, 15:02

Recebimento

30/08/2005, 15:02

deferimento

23/08/2005, 18:40

Intimação

19/07/2005, 16:29

Intimação

04/07/2005, 14:12

Intimação

28/06/2005, 16:04

Intimação

02/06/2005, 14:36

Recebimento

02/06/2005, 14:36

Petição (Apelação)

02/06/2005, 14:35

Recebimento

11/05/2005, 13:12

Recebimento

10/05/2005, 18:33

Entrega em carga/vista

28/04/2005, 16:28

Publicação

20/04/2005, 12:15

Intimação

18/04/2005, 13:06

Intimação

18/04/2005, 12:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/04/2005, 12:48

Conclusão (para julgamento)

18/04/2005, 12:48

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2005, 14:34

Recebimento

13/04/2005, 14:34

Recebimento

21/03/2005, 18:48

Entrega em carga/vista

15/03/2005, 16:38

Publicação

14/03/2005, 12:09

Intimação

10/03/2005, 14:52

Intimação

09/03/2005, 18:02

Intimação

24/02/2005, 16:27

Intimação

21/02/2005, 13:19

Intimação

31/01/2005, 17:35

Improcedência

31/01/2005, 17:35

Conclusão (para julgamento)

02/06/2004, 12:34

Recebimento

02/06/2004, 12:34

Ato ordinatório

11/05/2004, 17:46

Recebimento

11/05/2004, 17:46

Recebimento

06/05/2004, 12:29

Recebimento

04/05/2004, 17:45

Entrega em carga/vista

27/04/2004, 07:57

Intimação

26/04/2004, 14:30

Recebimento

26/04/2004, 14:30

Ato ordinatório

26/04/2004, 14:30

Recebimento

18/03/2004, 12:54

Recebimento

12/03/2004, 17:27

Entrega em carga/vista

09/03/2004, 14:03

Recebimento

08/03/2004, 13:35

Recebimento

01/03/2004, 18:43

Entrega em carga/vista

26/02/2004, 16:27

Recebimento

17/02/2004, 18:43

Entrega em carga/vista

11/02/2004, 15:21

Publicação

10/02/2004, 13:05

Intimação

06/02/2004, 17:51

Intimação

05/02/2004, 17:49

Ato ordinatório

05/02/2004, 17:45

Intimação

05/02/2004, 17:05

Intimação

05/02/2004, 17:04

Ato ordinatório

05/02/2004, 17:04

Ato ordinatório

05/02/2004, 17:04

Audiência (instrução; realizada)

05/02/2004, 17:03

Publicação

02/12/2003, 12:04

Intimação

28/11/2003, 12:00

Intimação

19/11/2003, 15:16

Audiência (instrução; designada)

19/11/2003, 15:16

Pedido de inclusão

19/11/2003, 15:16

Mero expediente

19/11/2003, 15:16

Conclusão (para despacho)

18/11/2003, 19:01

Recebimento

18/11/2003, 19:01

Ato ordinatório

18/11/2003, 19:01

Recebimento

17/11/2003, 13:58

Publicação

06/11/2003, 12:20

Intimação

04/11/2003, 16:06

Intimação

25/09/2003, 18:13

Intimação

25/09/2003, 18:13

Gratuidade da Justiça

25/09/2003, 18:13

Mero expediente

25/09/2003, 18:13

Conclusão (para despacho)

16/07/2003, 12:35

Ato ordinatório

16/07/2003, 12:35

Recebimento

16/07/2003, 10:24

Recebimento

09/07/2003, 17:07

Entrega em carga/vista

04/07/2003, 13:04

Intimação

24/06/2003, 18:26

Citação

06/06/2003, 14:16

Citação

22/05/2003, 13:58

Citação

22/05/2003, 13:52

Mero expediente

22/05/2003, 13:52

Conclusão (para despacho)

15/05/2003, 16:35

Ato ordinatório

15/05/2003, 16:35

Apensamento

15/05/2003, 14:02

Citação

09/05/2003, 18:43

Citação

24/04/2003, 17:57

Citação

23/04/2003, 16:17

Citação

11/04/2003, 13:31

Citação

05/02/2003, 18:47

Citação

05/02/2003, 18:46

Protocolo de Petição

05/02/2003, 18:46

Mero expediente

05/02/2003, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/12/2002, 15:33

Recebimento

25/11/2002, 16:58

Recebimento

22/11/2002, 18:24

Conclusão (para despacho)

14/11/2002, 13:49

Ato ordinatório

14/11/2002, 13:49

Recebimento

14/11/2002, 13:48

Conclusão (para despacho)

29/10/2002, 16:57

Recebimento

29/10/2002, 16:57

Remessa (outros motivos)

22/10/2002, 17:31

Protocolo de Petição

22/10/2002, 17:31

Distribuição (dependência)

22/10/2002, 16:25

Intimação polo ativo

•19/05/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•13/04/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•08/03/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•18/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/02/2021, 00:00