Execução Fiscal 0000748-73.1996.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO LOURENCON

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ POTRICH

OAB/MT 8288·CPF

·

Representa: Réu

ADEMIR JOEL CARDOSO

OAB/PR 7525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 13:37

Documento (Certidão)

15/07/2025, 13:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2025, 13:37

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 11:16

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:15

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

30/11/2024, 12:36

Publicação

27/11/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LOURENCON, TRANSPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC e na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Cuiabá, 25/11/2024. assinatura digital Servidor 4ª Vara ANA CAROLINA DA VEIGA JARDIM PERES Servidor(a) JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0000748-73.1996.4.01.3600

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 16:18

Reativação

25/11/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:55

Todas as movimentações(179)

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 13:37

Documento (Certidão)

15/07/2025, 13:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2025, 13:37

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 11:16

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:15

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

30/11/2024, 12:36

Publicação

27/11/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LOURENCON, TRANSPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC e na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Cuiabá, 25/11/2024. assinatura digital Servidor 4ª Vara ANA CAROLINA DA VEIGA JARDIM PERES Servidor(a) JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0000748-73.1996.4.01.3600

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 16:18

Reativação

25/11/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:55

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:09

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:07

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:08

Publicação

19/04/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-73.1996.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ POTRICH - MT8288/B e ADEMIR JOEL CARDOSO - PR07525 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO LOURENCON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

13/04/2022, 00:00

Provisório

12/04/2022, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 21:00

Documento (Certidão)

12/04/2022, 20:59

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 20:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2022, 12:50

Ato ordinatório

24/01/2022, 14:07

Expedição de documento (Carta precatória)

21/01/2022, 14:12

Por decisão judicial

28/01/2015, 13:40

Mero expediente

28/01/2015, 13:40

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 15:32

Recebimento

19/12/2014, 13:37

Recebimento

19/12/2014, 13:37

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 16:51

Intimação

25/09/2014, 13:53

Mero expediente

15/09/2014, 11:47

Conclusão (para despacho)

17/07/2014, 14:03

Ato ordinatório

23/04/2014, 15:58

Recebimento

11/02/2014, 19:01

Recebimento

11/02/2014, 19:01

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 14:54

Intimação

06/12/2013, 14:09

Publicação

03/09/2013, 13:27

Intimação

30/08/2013, 11:41

Intimação

29/08/2013, 10:17

Outras Decisões

29/08/2013, 10:17

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 10:51

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

20/08/2013, 17:12

Recebimento

19/08/2013, 18:38

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 15:23

Intimação

08/08/2013, 17:44

Mero expediente

08/08/2013, 17:14

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 19:19

Recebimento

20/07/2012, 17:07

Recebimento

20/07/2012, 17:07

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 13:57

Por decisão judicial

08/09/2011, 13:21

Recebimento

12/11/2010, 14:46

Por decisão judicial

06/10/2009, 14:24

Em Secretaria

05/10/2009, 14:23

Intimação

27/08/2009, 14:15

Mero expediente

25/08/2009, 19:15

Conclusão (para despacho)

25/08/2009, 19:05

Recebimento

25/08/2009, 15:38

Recebimento

05/08/2009, 13:14

Entrega em carga/vista

19/03/2009, 12:31

Intimação

17/03/2009, 16:01

Ato ordinatório

17/03/2009, 16:01

Publicação

09/12/2008, 12:36

Intimação

03/12/2008, 09:35

Intimação

01/12/2008, 15:31

Outras Decisões

28/11/2008, 19:24

Conclusão (para decisão)

10/10/2008, 17:54

Recebimento

03/10/2008, 15:19

Mandado

05/08/2008, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2008, 13:33

Recebimento

03/03/2008, 09:27

Remessa (outros motivos)

29/02/2008, 16:19

Remessa (outros motivos)

18/02/2008, 17:43

Mero expediente

13/02/2008, 19:10

Conclusão (para despacho)

13/02/2008, 18:00

Recebimento

07/12/2007, 17:06

Recebimento

05/12/2007, 14:53

Entrega em carga/vista

29/03/2007, 10:08

Intimação

12/02/2007, 16:01

Mero expediente

17/01/2007, 17:50

Conclusão (para despacho)

17/01/2007, 14:42

Recebimento

09/08/2006, 17:43

Recebimento

21/07/2006, 15:55

Entrega em carga/vista

08/09/2005, 14:24

Intimação

08/09/2005, 14:24

Recebimento

08/09/2005, 14:24

Recebimento

19/08/2005, 16:54

Entrega em carga/vista

14/04/2005, 08:25

Intimação

14/02/2005, 12:35

Mero expediente

17/11/2004, 18:20

Conclusão (para despacho)

17/11/2004, 16:22

Recebimento

08/11/2004, 09:17

Recebimento

04/11/2004, 17:01

Entrega em carga/vista

09/08/2004, 12:43

Intimação

03/10/2003, 14:25

Recebimento

03/10/2003, 14:24

Recebimento

03/10/2003, 14:24

Recebimento

02/10/2003, 16:45

Entrega em carga/vista

19/05/2003, 15:08

Intimação

15/01/2003, 12:50

Devolvidos os autos

15/01/2003, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2002, 18:36

Recebimento

02/09/2002, 18:35

Por decisão judicial

20/08/2002, 14:56

Em Secretaria

20/08/2002, 14:55

Intimação

19/07/2002, 16:40

Mero expediente

17/07/2002, 18:41

Conclusão (para despacho)

17/07/2002, 12:04

Recebimento

16/07/2002, 15:52

Recebimento

11/07/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

01/03/2002, 13:57

Intimação

24/05/2001, 11:37

Mero expediente

18/05/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2001, 14:57

Intimação

23/10/2000, 14:09

Recebimento

09/10/2000, 16:16

Intimação

08/05/2000, 14:11

Ato ordinatório

05/05/2000, 15:11

Por decisão judicial

11/02/2000, 17:35

Em Secretaria

11/02/2000, 17:34

Recebimento

11/02/2000, 17:30

Intimação

19/10/1999, 18:55

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

21/05/1999, 17:00

Expedição de documento (Carta precatória)

02/03/1999, 16:38

Mero expediente

01/03/1999, 14:12

Conclusão (para despacho)

22/02/1999, 19:07

Mero expediente

12/02/1999, 18:45

Conclusão (para despacho)

09/02/1999, 13:31

Recebimento

05/02/1999, 18:50

Entrega em carga/vista

22/01/1999, 14:37

Intimação

20/01/1999, 14:12

Mero expediente

15/01/1999, 18:30

Conclusão (para despacho)

13/01/1999, 14:51

Expedição de documento (Carta precatória)

07/12/1998, 14:01

Recebimento

03/12/1998, 18:29

Entrega em carga/vista

27/11/1998, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

27/10/1998, 13:40

Mero expediente

27/10/1998, 12:29

Conclusão (para despacho)

23/10/1998, 14:13

Recebimento

23/10/1998, 11:51

Ato ordinatório

16/10/1998, 16:29

Expedição de documento (Carta precatória)

06/07/1998, 16:52

Mero expediente

03/07/1998, 17:45

Conclusão (para despacho)

30/06/1998, 17:51

Recebimento

15/06/1998, 12:23

Entrega em carga/vista

25/05/1998, 15:41

Intimação

19/04/1998, 10:55

Mero expediente

07/04/1998, 18:09

Conclusão (para despacho)

03/04/1998, 15:15

Publicação

14/01/1998, 16:17

Intimação

14/11/1997, 18:03

Mero expediente

11/11/1997, 17:55

Conclusão (para despacho)

11/11/1997, 14:34

Recebimento

11/11/1997, 12:13

Ato ordinatório

23/07/1997, 17:09

Recebimento

23/07/1997, 13:25

Conclusão (para despacho)

18/07/1997, 18:26

Recebimento

18/07/1997, 16:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/07/1997, 16:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/04/1997, 15:10

Documento (Outros documentos)

18/04/1997, 10:57

Mandado

05/12/1996, 18:23

Ato ordinatório

29/11/1996, 12:28

Ato ordinatório

27/11/1996, 18:00

Recebimento

27/11/1996, 17:00

Ato ordinatório

02/07/1996, 18:15

Ato ordinatório

20/06/1996, 14:43

Ato ordinatório

07/06/1996, 15:34

Recebimento

23/05/1996, 16:20

Ato ordinatório

06/05/1996, 10:19

Ato ordinatório

13/03/1996, 16:02

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/1996, 18:13

Intimação - Usuário do Sistema

•13/04/2022, 00:00