Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1020394-59.2022.4.01.3400.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - RN2266-S, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580-A, MARCIO GASPAR BARANDIER - RJ75397-A, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712-A, ISABELLA CORREA DE LUCENA - RJ189661-A, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773-A, CAROLINA SANTOS LIMA - RJ186053-A, FABRICIO MORAIS DA COSTA - RJ215299-A e JULIANA RODRIGUES MAURO - SP453240-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - (OAB: RN2266-S) CARLOS RIBEIRO WEHRS - (OAB: RJ166580-A) FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - (OAB: SP323773-A) JULIANA RODRIGUES MAURO - (OAB: SP453240-A) EVANDRO VERAN ESTEVES DE CAMPOS LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - (OAB: RJ118712-A) ISABELLA CORREA DE LUCENA - (OAB: RJ189661-A) FABRICIO MORAIS DA COSTA - (OAB: RJ215299-A) SERGIO LUIZ BOTELHO BATTAGLIA MARCIO GASPAR BARANDIER - (OAB: RJ75397-A) CAROLINA SANTOS LIMA - (OAB: RJ186053-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 451140920) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 15 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma