Execução Fiscal 0001899-92.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Barra do Garças

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

MADEIREIRA R B G LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:24

Definitivo

10/07/2024, 06:25

Documento (Certidão)

10/07/2024, 06:23

Publicação

28/05/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado da parte autora: EXECUTADO: MADEIREIRA R B G LTDA - ME Advogado da parte ré: A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr. Juiz exarou: "(...) Diante de todo o exposto, reconheço a nulidade da execução fiscal e julgo-a extinta, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. (...)" Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de BARRA DO GARÇAS-MT - Vara Federal Cível e Criminal de BARRA DO GARÇAS-MT Juiz Titular: DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juiz Substituto: Diretor Secret.: RAFAEL FERREIRA ÁZARA AUTOS COM (x)SENTENÇA ( )DECISÃO ( )DESPACHO ( )ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0001899-92.2015.4.01.3605 – PJe - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 07:57

Ausência das condições da ação

26/04/2024, 07:57

Conclusão (para julgamento)

02/09/2022, 16:25

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:14

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:08

Todas as movimentações(56)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:24

Definitivo

10/07/2024, 06:25

Documento (Certidão)

10/07/2024, 06:23

Publicação

28/05/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 00:09

Documentos

•27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado da parte autora: EXECUTADO: MADEIREIRA R B G LTDA - ME Advogado da parte ré: A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr. Juiz exarou: "(...) Diante de todo o exposto, reconheço a nulidade da execução fiscal e julgo-a extinta, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. (...)" Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de BARRA DO GARÇAS-MT - Vara Federal Cível e Criminal de BARRA DO GARÇAS-MT Juiz Titular: DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juiz Substituto: Diretor Secret.: RAFAEL FERREIRA ÁZARA AUTOS COM (x)SENTENÇA ( )DECISÃO ( )DESPACHO ( )ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0001899-92.2015.4.01.3605 – PJe - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 07:57

Ausência das condições da ação

26/04/2024, 07:57

Conclusão (para julgamento)

02/09/2022, 16:25

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:14

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 09:55

Publicação

19/04/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 0001899-92.2015.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 7087199/2018 desta Vara Única, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Barra do Garças/MT, 12 de abril de 2022. JOAO VITORIO DOS REIS SGUAREZI Servidor

13/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2022, 22:32

Documento (Certidão)

17/11/2021, 15:25

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:17

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 17:26

Publicação

13/09/2021, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001899-92.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA R B G LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA R B G LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 17:27

Documento (Certidão)

09/09/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 17:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2021, 10:17

Ato ordinatório

03/08/2021, 17:43

Devolvidos os autos

03/08/2021, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2021, 14:24

Devolvidos os autos

09/03/2021, 15:24

Expedição de documento (Carta precatória)

09/12/2020, 14:01

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 11:26

Recebimento

22/11/2019, 11:26

Recebimento

22/11/2019, 11:26

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 15:41

Recebimento

12/09/2019, 17:09

Documento (Carta precatória)

12/09/2019, 17:09

Devolvidos os autos

12/09/2019, 17:08

Por decisão judicial

29/06/2016, 16:37

Recebimento

07/06/2016, 09:12

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 12:01

Documento (Outros documentos)

24/05/2016, 14:10

Documento (Carta precatória)

17/05/2016, 12:02

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2016, 11:16

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2016, 14:55

Citação

11/01/2016, 14:31

Recebimento

16/11/2015, 17:02

Mero expediente

16/11/2015, 17:02

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 14:51

Recebimento

22/10/2015, 14:51

Remessa (outros motivos)

22/10/2015, 13:39

Protocolo de Petição

22/10/2015, 13:39

Distribuição (competência exclusiva)

19/10/2015, 18:03

Ato ordinatório

•13/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/09/2021, 00:00