Execução Fiscal 0034837-96.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2003

Valor da Causa

R$ 13.199,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO

CPF

Reu

M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:19

Decorrido prazo de CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:35

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:59

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:19

Decorrido prazo de CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034837-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034837-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034837-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034837-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/10/2015, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/08/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/05/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/05/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/10/2011, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 17:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Valor insignificante

05/07/2011, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 17:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2008, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/02/2008, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2007, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2007, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 22/05/2007

22/05/2007, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2007, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2007, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2006, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso devido a greve da PFN

21/06/2006, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2006, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 17:23

CITACAO: ORDENADA

24/02/2006, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2003, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2003, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

02/12/2003, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2003, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2003, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2003, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2003, 14:09

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•15/08/2016, 00:09

Certidão

•27/05/2015, 17:13

Decisão

•27/05/2015, 17:10

Certidão

•02/12/2013, 19:30

Certidão

•10/06/2011, 17:39

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:29

Despacho

•21/09/2009, 14:01

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