—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2011

Valor da Causa

R$ 5.406,32

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

AQUICULTURA ANAJATUBA LTDA - ME

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(56)

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de manifestação

Conclusos para despacho

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de AQUICULTURA ANAJATUBA LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(174)