Execução Fiscal 0000537-86.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000537-86.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:24

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 10:08

Por decisão judicial

26/04/2022, 15:44

Publicação

20/04/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000537-86.2019.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG DESPACHO Indefiro o pedido de bloqueio via SisbaJud ID 921106158, tendo em vista que a consulta anterior bloqueou valor aquém do débito principal e não há nos autos elementos hábeis a fazer presumir que a reiteração da medida colheria resultado diferente, ou seja, não demonstrada alteração positiva da condição patrimonial dos executados capaz de autorizar nova consulta àquele sistema. Suspenda-se o curso da execução, conforme o art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano ou até nova manifestação do exequente, se ocorrer primeiro. Findo o prazo de suspensão sem indicação de bens penhoráveis do(s) devedor(es), arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40 e seus §§, da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação, podendo a exequente, a qualquer momento, observados os prazos prescricionais, promover a continuidade eficaz da execução. Destaco que, ante os princípios da eventualidade, da razoabilidade, e da celeridade, não se considera ato útil ao regular prosseguimento do feito o pedido de prorrogação/dilatação de prazos, injustificado, ou com justificativas não plausíveis, tais como informação da ocorrência de substabelecimento(s), atualização(ões) do débito, ou ainda, pleito(s) pela utilização de Sistema(s) à disposição da Justiça fundado(s) apenas em mera expectativa de se encontrar acervo penhorável de titularidade do(s) executado(s). Eventuais pedidos de penhora de bens e/ou direitos ficam condicionados à comprovação da titularidade do(s) executado(s) e que estejam eles livres de gravames que os impeçam de serem constritos. Intime-se. Cumpra-se. Lavras/MG. MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto

19/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 09:07

Mero expediente

18/04/2022, 09:07

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 09:34

Documento (Certidão)

25/01/2022, 13:00

Expedida/Certificada

24/01/2022, 07:32