Execução de Título Extrajudicial 0002882-67.2019.4.01.3600 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0002882-67.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 16:45

Documento (Certidão)

29/03/2024, 16:44

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:17

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:31

Publicação

18/10/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002882-67.2019.4.01.3600. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTAL DO RIO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, OSVALDO RIBEIRO DE JESUS, ROSANGELA LAUREANA XOMA DE JESUS SENTENÇA TIPO B I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa regularização da dívida com a parte Executada e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO A transação é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art.487, inc. III, b, do CPC: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas e honorários na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

17/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:48

Documento (Certidão)

16/10/2023, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:48

Homologação de Transação

16/10/2023, 14:48

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 10:04

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:55

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:07

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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