Execução Fiscal 0013472-68.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 122.471,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Réu

BRUNA DE FREITAS DO AMARAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/04/2024, 16:07

Juntada de procuração

22/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:19

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 15:55

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:35

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:52

Juntada de manifestação

08/02/2023, 20:12

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/04/2024, 16:07

Juntada de procuração

22/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:19

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:19

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2023, 15:55

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:35

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:52

Juntada de manifestação

08/02/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:09

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:10

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013472-68.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013472-68.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 21:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/03/2020, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2020, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2020, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/09/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/10/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/05/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/03/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/02/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 18.4.2012

19/04/2012, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/03/2012, 15:33

Despacho

•03/05/2022, 14:31

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:19

Despacho

•02/06/2021, 10:10

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:26

Ato ordinatório

•27/03/2020, 14:33

Ato ordinatório

•06/03/2020, 08:30

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:34

Ato ordinatório

•04/09/2017, 14:47

Decisão

•28/07/2017, 18:48

Certidão

•14/07/2017, 10:55

Ato ordinatório

•24/02/2017, 10:49

Ato ordinatório

•09/07/2015, 16:37

Ato ordinatório

•09/10/2014, 13:05

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:19

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:09

Despacho

•03/05/2022, 14:31

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:19

Despacho

•02/06/2021, 10:10

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:26

Ato ordinatório

•27/03/2020, 14:33

Ato ordinatório

•06/03/2020, 08:30

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:34

Ato ordinatório

•04/09/2017, 14:47

Decisão

•28/07/2017, 18:48

Certidão

•14/07/2017, 10:55

Ato ordinatório

•24/02/2017, 10:49

Ato ordinatório

•09/07/2015, 16:37

Ato ordinatório

•09/10/2014, 13:05

Despacho

•19/04/2012, 10:14