Execução Fiscal 0001201-72.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001201-72.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:49

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 09:27

Publicação

10/08/2022, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001201-72.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JOSE CORDEIRO DO CARMO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em face de JOSÉ CORDEIRO DO CARMO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1023511777, fl. 17). O exequente requereu a suspensão do feito, em função do parcelamento do débito (ID 1023511777, fl.18). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação do débito, e apresentando comprovante da baixa das anuidades no sistema ((ID 1023511777, fls. 24/25). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2022, 17:15

Documento (Certidão)

12/07/2022, 14:02

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 16:58

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 14:23

Publicação

20/04/2022, 02:00