Execução Fiscal 0003037-08.2003.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0003037-08.2003.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:53

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 11:18

Publicação

13/08/2022, 02:21

Documento (Certidão)

12/08/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003037-08.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" ; 0003267-50.2003.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:C. F. INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de C. F. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1023470788, fls. 11; 28; 73). Determinado o apensamento do processo de nº 2003.38.02.003199-7 ao presente feito (ID 1023470788, fl. 12). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD (ID 1023470788, fl. 84), bem como a indisponibilidade de bens dos devedores junto ao DETRAN e cartórios imobiliários desta cidade (ID 1023511781, fl. 24/25), medidas que restaram infrutíferas. A exequente requereu a suspensão do feito em função do parcelamento do débito (ID 1023511781, fl. 15). Determinada a suspensão da execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830 (ID 1023511781, fl. 81). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente (ID 1141937769), a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1146807322). Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

11/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 17:41

Cancelamento de Dívida Ativa

29/07/2022, 17:41

Documento (Certidão)

12/07/2022, 14:09

Conclusão (para julgamento)

12/07/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 13:21

Documento (Certidão)

13/06/2022, 14:57

Ato ordinatório

13/06/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003037-08.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" ; 0003267-50.2003.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:C. F. INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de C. F. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1023470788, fls. 11; 28; 73). Determinado o apensamento do processo de nº 2003.38.02.003199-7 ao presente feito (ID 1023470788, fl. 12). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD (ID 1023470788, fl. 84), bem como a indisponibilidade de bens dos devedores junto ao DETRAN e cartórios imobiliários desta cidade (ID 1023511781, fl. 24/25), medidas que restaram infrutíferas. A exequente requereu a suspensão do feito em função do parcelamento do débito (ID 1023511781, fl. 15). Determinada a suspensão da execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830 (ID 1023511781, fl. 81). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente (ID 1141937769), a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1146807322). Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

11/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(209)