Execução Fiscal 0000336-16.1989.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000336-16.1989.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

17/02/2025, 14:11

Trânsito em julgado

30/01/2025, 10:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:28

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:34

Publicação

23/05/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000336-16.1989.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO SANTANA DO ROSARIO SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. É o relatório. Fundamento e decido. Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

22/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2024, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 19:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2024, 19:38

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 23:29

Documento (Certidão)

26/10/2022, 14:19

Ato ordinatório

26/10/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 17:40