Execução Fiscal 0001043-16.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001043-16.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:47

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

15/07/2022, 16:56

Documento (Certidão)

15/07/2022, 16:55

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:14

Publicação

20/04/2022, 08:02

Documento (Certidão)

19/04/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001043-16.2015.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE LUIS CRUVINEL SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente manifestou-se pugnando pela extinção do feito em função do cancelamento do débito. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem condenação em honorários diante da falta de previsão do art. 26 da lei 6.830/1980. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

19/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 11:03

Decurso de Prazo

09/11/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 00:18

Documento (Certidão)

12/10/2021, 00:18

Expedida/Certificada

12/10/2021, 00:18

Cancelamento de Dívida Ativa

12/10/2021, 00:18