Execução Fiscal 1007789-58.2021.4.01.3904 - TRF1

Execução Fiscal 1007789-58.2021.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:49

Definitivo

03/06/2022, 11:50

Documento (Certidão)

03/06/2022, 11:50

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:30

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007789-58.2021.4.01.3904. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: F CARLOS DE OLIVEIRA PAZ - ME CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA propôs contra EXECUTADO: F CARLOS DE OLIVEIRA PAZ - ME execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que propôs contra Intime-se.

19/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 11:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2022, 11:14

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 12:37

Por decisão judicial

15/03/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 11:48

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

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