Execução Fiscal 0002437-61.2011.4.01.3816 - TRF1

Execução Fiscal 0002437-61.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:14

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

01/06/2022, 18:47

Documento (Certidão)

01/06/2022, 18:47

Documento (Certidão)

01/06/2022, 12:15

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:35

Documento (Certidão)

05/05/2022, 08:31

Publicação

20/04/2022, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 02:02

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002437-61.2011.4.01.3816. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PADARIA SAO JORGE LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO PRATES BITENCOURT - MG80285, BRENO RAMOS SANTANA - MG136482, JAIR FERRAZ DA SILVA - MG64805 e FABIANA ALMEIDA SOUSA - MG164777 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte executada noticiou a satisfação do crédito por pagamento, razão pela qual requereu a extinção da execução, o que foi ratificado pela União- Fazenda Nacional (ID. 966418154). Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Expeça-se OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis (2º Ofício) de Teófilo Otoni/MG, remetendo-se preferencialmente por e-mail/malote digital, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a retirada da constrição, determinada nos autos deste processo, referente ao imóvel registrado sob matrícula 13.292. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, cópia desta sentença servirá como ofício para fiel cumprimento do ato. Intimem-se, sendo a PFN por e-mail. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

19/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 11:17

Expedida/Certificada

18/04/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 20:19

Documentos

Intimação

•19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002437-61.2011.4.01.3816. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PADARIA SAO JORGE LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO PRATES BITENCOURT - MG80285, BRENO RAMOS SANTANA - MG136482, JAIR FERRAZ DA SILVA - MG64805 e FABIANA ALMEIDA SOUSA - MG164777 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte executada noticiou a satisfação do crédito por pagamento, razão pela qual requereu a extinção da execução, o que foi ratificado pela União- Fazenda Nacional (ID. 966418154). Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Expeça-se OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis (2º Ofício) de Teófilo Otoni/MG, remetendo-se preferencialmente por e-mail/malote digital, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a retirada da constrição, determinada nos autos deste processo, referente ao imóvel registrado sob matrícula 13.292. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, cópia desta sentença servirá como ofício para fiel cumprimento do ato. Intimem-se, sendo a PFN por e-mail. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

19/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(155)