Execução Fiscal 0004157-46.2018.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004157-46.2018.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:46

Definitivo

21/10/2022, 15:35

Documento (Certidão)

21/10/2022, 15:35

Publicação

17/10/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004157-46.2018.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: EXECUTADO: SIDINHA ANTONIO DA SILVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO propôs contra EXECUTADO: SIDINHA ANTONIO DA SILVA execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

14/10/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 12:50

Expedida/Certificada

13/10/2022, 12:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2022, 12:50

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 10:07

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:19

Mero expediente

12/05/2022, 13:11

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:07