Procedimento Comum Cível 0047753-88.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtividade concomitanteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 141.103,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CRISPIM ENCARNACAO DA HORA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2022, 13:44

Juntada de Informação

14/02/2022, 08:49

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:49

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de CRISPIM ENCARNACAO DA HORA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:40

Juntada de contrarrazões

16/01/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:05

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de CRISPIM ENCARNACAO DA HORA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:10

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 13:05

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 23:34

Juntada de Certidão

31/07/2021, 22:39

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2022, 13:44

Juntada de Informação

14/02/2022, 08:49

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:49

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de CRISPIM ENCARNACAO DA HORA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2021, 18:05

12/02/2022, 01:40

Juntada de contrarrazões

16/01/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:05

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de CRISPIM ENCARNACAO DA HORA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:10

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 13:05

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 23:34

Juntada de Certidão

31/07/2021, 22:39

Decorrido prazo de CRISPIM ENCARNACAO DA HORA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:47

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047753-88.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CRISPIM ENCARNACAO DA HORA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISPIM ENCARNACAO DA HORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047753-88.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CRISPIM ENCARNACAO DA HORA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISPIM ENCARNACAO DA HORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 10:06

Juntada de volume

08/02/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 09:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - rec 02/12/2019.

09/01/2020, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/cota.

07/01/2020, 11:41

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

19/11/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/11/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

11/11/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

18/09/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2018, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/05/2018, 13:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, CLEISON PURIDADE

30/04/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/04/2018, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

27/02/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/02/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

03/10/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2017, 18:49

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/10/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA.

06/06/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLDS: 02

05/06/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/06/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

25/04/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/04/2017, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO, RODRIGO OLIVEIRA

30/01/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/01/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/01/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS- RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO, VOLUME UNICO

17/01/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/12/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015.DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VLS.

26/10/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2016, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

18/10/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/10/2016, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

24/05/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/2016, 20:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU- RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

20/01/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/01/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/11/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/11/2015, 18:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

11/11/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/10/2015, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 19:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/05/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/05/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 15:01

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERV. AUTORIZADO, VOLS:

27/04/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2015, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 15:25

REPLICA APRESENTADA

15/04/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO. 01 VOL.

06/04/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/03/2015, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 19:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/03/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/03/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2015, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2015, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

17/12/2014, 16:00

INICIAL AUTUADA

17/12/2014, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 12:45