Execução de Título Extrajudicial 0008560-40.2017.4.01.3307 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0008560-40.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:53

Documento (Certidão)

26/03/2026, 11:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2026, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 14:07

Mero expediente

11/02/2026, 14:06

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:36

Publicação

20/10/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008560-40.2017.4.01.3307. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROCHA BARRA - BA9048 POLO PASSIVO: JURACI DIAS DA SILVA DECISÃO A parte exequente peticionou requerendo a designação de audiência de conciliação, uma vez que a busca por bens da parte executada resultou infrutífera. Considerando que a designação de audiência, sem uma proposta concreta, pode se revelar medida ineficaz e contrária à celeridade processual, e não tendo sido demonstrada a efetiva necessidade da solenidade no presente caso, determino o seguinte: Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, formalize nos autos proposta de acordo por escrito, detalhando os termos para a quitação do débito. Após a apresentação da proposta, intime-se a parte executada para manifestação. Caso a tentativa de conciliação não seja bem-sucedida, retorne o curso da suspensão ordenada anteriormente. Intime-se. VITÓRIA DA CONQUISTA.

17/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008560-40.2017.4.01.3307. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROCHA BARRA - BA9048 POLO PASSIVO: JURACI DIAS DA SILVA DECISÃO Inicialmente, a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes é medida que pode ser adotada pela própria Exequente, não cabendo ao juiz substituir as partes em atos que lhes competem. Por isso, indefiro o pedido de inscrição do executado no Serasajud. Quanto ao pedido de inclusão do nome do Executado no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, via sistema CNIB, indefiro-o, considerando a extremidade da medida, bem como a ausência de esgotamento de diligências a serem tomadas pelo próprio credor. Com efeito, “a indisponibilidade de bens via CNIB é medida excepcional e contraproducente, pois não garante a satisfação do crédito, cabendo ao recorrente buscar outros meios de localização de bens ao seu dispor, mais eficazes à satisfação do seu crédito e menos gravosos ao devedor” (STJ, AgInt no AREsp n. 2.036.419/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 1/7/2022). Tendo em vista a ausência de localização de bens do devedor, determino a suspensão do curso da presente execução, com fulcro no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, o qual estatui: “Suspende-se a execução: (...) quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis”, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme o §1º do mesmo artigo. Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição, conforme os §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC, independente de nova intimação, cabendo ao exequente indicar novos bens caso pretenda dar prosseguimento à execução. Vitória da Conquista, Bahia, data infra. {assinado eletronicamente}

05/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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