Execução Fiscal 0010869-55.1990.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0010869-55.1990.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 20:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 20:15

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:21

Publicação

20/04/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: STATUS JEANS CONFECCAO COMERCIO E REP DE ROUPAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GILVAR DE PINHO TAVARES - MG9125 SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0010869-55.1990.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de STATUS JEANS CONFECÇÃO, COMÉRCIO E REP DE ROUPAS LTDA, visando à satisfação do crédito representado pela CDA n. 15.360. No curso do feito executivo, requereu o exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (fl. 97, id 942764181). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

19/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:44

Documento (Certidão)

18/04/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 13:34

Cancelamento de Dívida Ativa

18/04/2022, 13:34

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 17:51

Documento

21/02/2022, 17:50

Documento (Certidão)

21/02/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:36

Mero expediente

14/02/2022, 15:36

Documentos

Sentença Tipo C

•19/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Documento

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

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