Execução Fiscal 0000495-26.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E R RODRIGUES DA CUNHA

Terceiro

E R RODRIGUES DA CUNHA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Juntada de manifestação

31/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de E R RODRIGUES DA CUNHA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de E R RODRIGUES DA CUNHA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de E R RODRIGUES DA CUNHA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de E R RODRIGUES DA CUNHA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de E R RODRIGUES DA CUNHA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:30

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 11:24

Decisão

•01/12/2020, 18:32

31/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de E R RODRIGUES DA CUNHA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de E R RODRIGUES DA CUNHA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de E R RODRIGUES DA CUNHA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de E R RODRIGUES DA CUNHA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de E R RODRIGUES DA CUNHA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000495-26.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E R RODRIGUES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E R RODRIGUES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000495-26.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E R RODRIGUES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E R RODRIGUES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2020, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.11.2020

01/12/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 08:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.10.2020

15/10/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2020, 21:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 18:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 09:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 10:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40, II

23/08/1999, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1999, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1999, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/1999, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/01/1997, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1997, 16:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

09/12/1996, 12:04

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/11/1996, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/11/1996, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1996, 18:35

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

02/10/1996, 14:12

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

30/09/1996, 18:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/05/1996, 10:35

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

25/08/1995, 15:02

REMETIDOS AO CONTADOR

05/07/1995, 16:53

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

22/06/1995, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/1995, 16:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/05/1995, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/05/1995, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1995, 18:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/03/1995, 13:14

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/03/1995, 14:25

AGUARDANDO

02/12/1994, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1994, 13:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO

31/05/1994, 11:45

AGUARDANDO EXPEDICAO

05/05/1994, 14:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

22/04/1994, 12:56

AGUARDANDO EXPEDICAO

10/12/1993, 17:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/11/1993, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

10/11/1993, 18:38

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/11/1993, 14:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/11/1993, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/11/1993, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/10/1993, 12:29

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INSS

20/08/1993, 16:39

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

15/06/1993, 13:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/06/1993, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

15/04/1993, 08:50

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA A CEF

17/02/1993, 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

08/02/1993, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1992, 18:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 000

08/10/1992, 15:09

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/09/1992, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1992, 17:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/09/1992, 15:15

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/08/1992, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1992, 17:49

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

02/07/1992, 14:30

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

02/07/1992, 09:17

AGUARDANDO PRAZO - PDJ

19/05/1992, 09:28

REMETIDOS AO CONTADOR

08/11/1991, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1991, 11:58

AGUARDANDO EXPEDICAO

21/06/1991, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/1991, 15:39

Certidão

•20/11/2020, 08:15

Certidão

•15/10/2020, 17:48

Decisão

•15/10/2020, 14:46

Certidão

•04/09/2020, 21:04

Certidão

•13/02/2019, 13:26

Decisão

•13/02/2019, 13:19

Certidão

•11/02/2019, 18:58

Ato ordinatório

•26/09/2018, 18:53

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Todos os documentos(38)

Despacho

•25/05/2022, 11:24

Decisão

•01/12/2020, 18:32

Certidão

•20/11/2020, 08:15

Certidão

•15/10/2020, 17:48

Decisão

•15/10/2020, 14:46

Certidão

•04/09/2020, 21:04

Certidão

•13/02/2019, 13:26

Decisão

•13/02/2019, 13:19

Certidão

•11/02/2019, 18:58

Ato ordinatório

•26/09/2018, 18:53

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Certidão

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:05

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04