Execução Fiscal 0022206-47.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2008

Valor da Causa

R$ 2.278,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 19:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 19:00

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:18

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 09:34

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:34

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 19:00

Ato ordinatório

•08/04/2025, 09:34

07/11/2025, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 19:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 19:00

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:18

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 09:34

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:34

Processo Desarquivado

08/04/2025, 09:08

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:15

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:27

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022206-47.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022206-47.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/08/2018, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 07:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/05/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 12:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

25/05/2018, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 22.05.2018

24/05/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/03/2015, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

10/02/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2015, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PRF

29/10/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2013, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2013, 15:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO VALORES INSIGNIFICANTES

23/10/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2013, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/07/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

16/04/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2012, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 10:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/01/2012, 16:18

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2012, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2011, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/02/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/01/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2009, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 16:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2009, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2008, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2008, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2008, 16:00

Despacho

•18/05/2021, 15:24

Ato ordinatório

•03/08/2018, 07:28

Ato ordinatório

•28/05/2018, 00:17

Certidão

•24/05/2018, 15:04

Decisão

•24/05/2018, 14:56

Certidão

•22/05/2018, 15:20

Petição intercorrente

•30/03/2015, 10:08

Certidão

•14/01/2015, 18:29

Decisão

•14/01/2015, 18:26

Certidão

•09/01/2015, 13:11

Ato ordinatório

•25/10/2013, 10:37

Certidão

•21/10/2013, 16:59

Decisão

•21/10/2013, 16:39

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 19:00

Ato ordinatório

•08/04/2025, 09:34

Despacho

•18/05/2021, 15:24

Ato ordinatório

•03/08/2018, 07:28

Ato ordinatório

•28/05/2018, 00:17

Certidão

•24/05/2018, 15:04

Decisão

•24/05/2018, 14:56

Certidão

•22/05/2018, 15:20

Petição intercorrente

•30/03/2015, 10:08

Certidão

•14/01/2015, 18:29

Decisão

•14/01/2015, 18:26

Certidão

•09/01/2015, 13:11

Ato ordinatório

•25/10/2013, 10:37

Certidão

•21/10/2013, 16:59

Decisão

•21/10/2013, 16:39

Certidão

•18/09/2013, 09:46

Certidão

•05/03/2013, 14:09

Decisão

•05/03/2013, 14:07

Certidão

•01/03/2013, 13:34

Despacho

•23/05/2011, 16:35

Decisão

•25/11/2009, 16:19

Despacho

•25/11/2009, 16:19