Execução Fiscal 0022955-98.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 15.998,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIA LEDUINA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 18:33

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 17:56

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 18:02

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:06

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:38

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de MARCIA LEDUINA MARQUES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de MARCIA LEDUINA MARQUES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 18:33

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 17:56

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:31

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 17:56

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:38

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legal

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Conclusos para julgamento

02/05/2024, 18:02

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:06

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:38

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de MARCIA LEDUINA MARQUES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de MARCIA LEDUINA MARQUES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de MARCIA LEDUINA MARQUES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de MARCIA LEDUINA MARQUES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de MARCIA LEDUINA MARQUES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:20

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022955-98.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA LEDUINA MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA LEDUINA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022955-98.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA LEDUINA MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA LEDUINA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 21:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/01/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 22:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/09/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/06/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011

23/05/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/03/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 10:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

14/03/2011, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

14/03/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2011, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/11/2009, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 10:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 10:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2009, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2008, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2008, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA

26/10/2007, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2007, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 11:41

Despacho

•19/03/2021, 17:55

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:21

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:58

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 21:59

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•16/12/2014, 16:14

Petição intercorrente

•07/07/2011, 18:05

Certidão

•07/07/2011, 18:00

Certidão

•23/05/2011, 14:21

Decisão

•23/05/2011, 14:16

Certidão

•18/05/2011, 15:50

Certidão

•14/03/2011, 09:48

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 17:56

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:38

Despacho

•19/03/2021, 17:55

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:21

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:58

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 21:59

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•16/12/2014, 16:14

Petição intercorrente

•07/07/2011, 18:05

Certidão

•07/07/2011, 18:00

Certidão

•23/05/2011, 14:21

Decisão

•23/05/2011, 14:16

Certidão

•18/05/2011, 15:50

Certidão

•14/03/2011, 09:48

Decisão

•14/03/2011, 09:46

Certidão

•24/02/2011, 09:27

Despacho

•16/09/2009, 10:11

Despacho

•16/09/2009, 10:11