Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037389-61.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

ROMERO ALVES FERREIRA E OUTROS

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)

OAB/MG 51151·CPF·Representa: Autor

ERASMO CESARINO DE VILHENA

OAB/MG 13243·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

OAB/MG 55867·CPF·Representa: Autor

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)

OAB/MG 51151·CPF·Representa: Réu

ERASMO CESARINO DE VILHENA

OAB/MG 13243·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)

OAB/MG 51151·CPF·Representa: Autor

ERASMO CESARINO DE VILHENA

OAB/MG 13243·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

OAB/MG 55867·CPF·Representa: Autor

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)

OAB/MG 51151·CPF·Representa: Réu

ERASMO CESARINO DE VILHENA

OAB/MG 13243·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

OAB/MG 55867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 15:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 15:05

Remessa

20/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:05

Mero expediente

01/08/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 16:03

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:58

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:54

Documento

01/08/2022, 15:43

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:30

Decurso de Prazo

06/07/2022, 08:57

Decurso de Prazo

06/07/2022, 08:56

Decurso de Prazo

06/07/2022, 08:53

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 12:14

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 15:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 15:05

Remessa

20/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:05

Mero expediente

01/08/2022, 17:05

Documentos

•19/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 16:03

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:58

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:54

Documento

01/08/2022, 15:43

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:30

Decurso de Prazo

06/07/2022, 08:57

Decurso de Prazo

06/07/2022, 08:56

Decurso de Prazo

06/07/2022, 08:53

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 17:26

Documento (Certidão)

17/05/2022, 17:13

Documento (Certidão)

17/05/2022, 17:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2022, 16:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2022, 13:23

Ato ordinatório

12/05/2022, 13:23

Remessa (outros motivos)

04/05/2022, 10:33

Ato ordinatório

04/05/2022, 10:33

Petição (Embargos de declaração)

02/05/2022, 16:29

Publicação

20/04/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2004.38.00.037596-3 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública movida por ROMERO ALVES FERREIRA e OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, na qual houve adimplemento do débito, tendo os exequentes sido intimados e manifestado satisfação dos seus créditos às fls. 484. Dessa forma, em face da quitação do débito, considero extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil. Descabe a fixação de honorários sucumbenciais, porque a sanção inesperada violaria a segurança jurídica, e a previsão contida no art. 85 do novo Código de Processo Civil somente tem aplicação nas execuções ajuizadas após a entrada em vigor do mencionado diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

19/04/2022, 00:00

Intimação

18/04/2022, 11:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 16:35

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 17:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 15:23

Publicação

16/12/2021, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - 2004.38.00.037596-3 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA A Exma. Sra. Juiza exarou: Intimem-se os exeqtes a se manifestarem sobre a satisfação do seu crédito, para encerramento da presente execução.

15/12/2021, 00:00

Intimação

14/12/2021, 13:43

Intimação

13/12/2021, 12:31

Mero expediente

13/12/2021, 12:30

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 17:07

Recebimento

06/08/2021, 16:22

Entrega em carga/vista

28/07/2021, 14:22

Intimação

28/07/2021, 13:47

Recebimento

28/07/2021, 13:47

Desapensamento

28/07/2021, 13:46

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 13:45

Revogação da Suspensão do Processo

28/07/2021, 13:28

Por decisão judicial

06/08/2012, 16:44

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 15:46

Publicação

13/07/2012, 10:54

Intimação

11/07/2012, 17:19

Intimação

29/06/2012, 17:17

Mero expediente

29/06/2012, 17:17

Conclusão (para despacho)

25/06/2012, 18:34

Documento (Outros documentos)

25/06/2012, 18:33

Por decisão judicial

19/03/2012, 17:19

Enviada ao Tribunal

19/03/2012, 17:18

Recebimento

18/01/2012, 11:24

Recebimento

18/01/2012, 11:23

Entrega em carga/vista

11/01/2012, 09:18

Recebimento

28/11/2011, 17:13

Recebimento

11/11/2011, 16:31

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 10:25

Publicação

04/11/2011, 17:46

Intimação

24/10/2011, 18:33

Intimação

21/10/2011, 18:46

Recebimento

21/10/2011, 18:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/10/2011, 18:46

Ato ordinatório

21/10/2011, 18:30

Recebimento

07/10/2011, 13:52

Ato ordinatório

04/10/2011, 14:20

Recebimento

03/10/2011, 12:02

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 08:53

Recebimento

08/08/2011, 13:23

Recebimento

04/08/2011, 12:16

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 15:33

Publicação

26/07/2011, 10:05

Intimação

22/07/2011, 12:31

Intimação

21/07/2011, 16:58

Recebimento

21/07/2011, 16:58

Remessa

19/07/2011, 14:33

Remessa

15/07/2011, 10:15

Recebimento

12/07/2011, 15:06

Remessa

06/07/2011, 14:52

Remessa

04/07/2011, 16:29

Outras Decisões

22/06/2011, 16:29

Conclusão (para despacho)

21/06/2011, 15:43

Recebimento

20/06/2011, 15:05

Recebimento

15/06/2011, 18:16

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 14:18

Ato ordinatório

09/06/2011, 14:35

Publicação

08/06/2011, 10:30

Intimação

06/06/2011, 12:55

Recebimento

12/05/2011, 12:53

Recebimento

12/05/2011, 12:52

Entrega em carga/vista

13/04/2011, 09:21

Intimação

07/04/2011, 13:09

Recebimento

07/04/2011, 13:09

Ato ordinatório

07/04/2011, 13:09

Mero expediente

02/03/2011, 18:58

Conclusão (para despacho)

28/02/2011, 17:59

Recebimento de Embargos à Execução

24/03/2010, 13:29

Remessa

06/11/2009, 15:35

Remessa

26/10/2009, 17:07

Recebimento de Embargos à Execução

05/12/2008, 17:11

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/12/2008, 17:10

Recebimento de Embargos à Execução

20/05/2008, 15:59

Remessa

25/04/2008, 13:44

Recebimento de Embargos à Execução

16/12/2004, 18:22

Mero expediente

16/12/2004, 18:21

Conclusão (para despacho)

10/12/2004, 16:53

Apensamento

10/12/2004, 16:52

Recebimento

07/12/2004, 17:10

Entrega em carga/vista

25/11/2004, 10:58

Citação

05/11/2004, 14:34

Citação

26/10/2004, 13:59

Citação

25/10/2004, 16:25

Citação

22/10/2004, 14:00

Distribuição (dependência)

21/10/2004, 13:15

VISTA

•15/12/2021, 00:00