Execução Fiscal 0005159-06.1994.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 17:44

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 21:59

Expedida/Certificada

03/07/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 12:27

Mero expediente

03/07/2025, 12:27

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 17:29

Decurso de Prazo

26/09/2023, 08:03

Publicação

09/08/2023, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:46

Expedição de documento (Edital)

03/08/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 13:35

Todas as movimentações(373)

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 17:44

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 21:59

Expedida/Certificada

03/07/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 12:27

Mero expediente

03/07/2025, 12:27

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 17:29

Decurso de Prazo

26/09/2023, 08:03

Publicação

09/08/2023, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:46

Expedição de documento (Edital)

03/08/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 13:35

Expedição de documento (Edital)

01/08/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 17:55

Mero expediente

26/07/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 21:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 15:36

Mero expediente

24/01/2023, 15:36

Documento (Certidão)

08/09/2022, 13:04

Documento (Certidão)

08/09/2022, 13:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2022, 10:45

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 09:17

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:49

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:49

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:49

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:01

Publicação

20/04/2022, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 02:48

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/04/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 15:17

Expedida/certificada

18/04/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 15:17

Documento (Certidão)

18/04/2022, 15:15

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 15:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2021, 08:41

Ato ordinatório

13/08/2021, 10:06

Recebimento de Embargos à Execução

04/03/2020, 17:42

Mero expediente

04/03/2020, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/01/2020, 15:28

Recebimento

14/01/2020, 15:28

Entrega em carga/vista

13/01/2020, 09:16

Intimação

08/01/2020, 16:12

Intimação

13/11/2019, 09:49

Recebimento

08/11/2019, 09:45

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 09:01

Intimação

20/09/2019, 20:41

Recebimento

20/09/2019, 20:41

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 20:40

Intimação

19/09/2019, 18:08

Recebimento

12/08/2019, 11:08

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 17:33

Intimação

12/07/2019, 13:47

Intimação

12/07/2019, 13:47

Intimação

11/07/2019, 17:50

Intimação

11/07/2019, 17:49

Intimação

22/05/2019, 15:25

Intimação

22/05/2019, 15:25

Intimação

29/03/2019, 19:59

Mero expediente

29/03/2019, 19:59

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 15:57

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 15:57

Recebimento

13/11/2018, 16:07

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 08:54

Intimação

25/09/2018, 10:01

Intimação

09/08/2018, 19:40

Mero expediente

08/08/2018, 19:39

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 19:34

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 19:34

Recebimento

10/05/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 08:57

Intimação

09/03/2018, 14:22

Intimação

05/02/2018, 19:05

Mero expediente

05/02/2018, 19:05

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 15:49

Confirmada

18/12/2017, 15:49

Por decisão judicial

17/10/2014, 09:41

Publicação

17/10/2014, 08:59

Intimação

15/10/2014, 07:55

Intimação

20/08/2014, 15:41

Mero expediente

20/08/2014, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 10:04

Ato ordinatório

06/05/2014, 10:04

Recebimento

02/04/2014, 17:51

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 15:19

Publicação

20/03/2014, 17:21

Intimação

18/03/2014, 08:05

Intimação

07/03/2014, 19:17

Mero expediente

07/03/2014, 19:17

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 15:58

Documento (Outros documentos)

07/02/2014, 15:57

Recebimento

06/02/2014, 15:07

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 14:45

Publicação

05/02/2014, 08:48

Intimação

03/02/2014, 14:10

Intimação

20/01/2014, 21:03

Mero expediente

20/01/2014, 21:03

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 18:07

Recebimento

19/12/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 11:10

Intimação

14/11/2013, 16:56

Mero expediente

14/11/2013, 16:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 13:18

Documento (Outros documentos)

12/11/2013, 13:18

Recebimento

11/10/2013, 16:59

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 12:03

Por decisão judicial

13/06/2013, 14:29

Mero expediente

13/06/2013, 14:29

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 15:53

Recebimento

05/06/2013, 15:29

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 15:45

Intimação

03/05/2013, 15:49

Mero expediente

03/05/2013, 15:49

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 19:11

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

30/04/2013, 19:11

Recebimento

22/04/2013, 15:21

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 14:34

Intimação

26/02/2013, 13:01

Publicação

26/02/2013, 07:34

Intimação

22/02/2013, 08:40

Intimação

05/02/2013, 15:54

Outras Decisões

04/02/2013, 15:53

Conclusão (para decisão)

30/11/2012, 11:34

Documento (Outros documentos)

30/11/2012, 08:49

Recebimento

22/11/2012, 15:44

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 13:10

Intimação

09/10/2012, 15:06

Documento (Outros documentos)

09/10/2012, 15:06

Mero expediente

09/10/2012, 15:04

Conclusão (para despacho)

27/08/2012, 08:55

Documento (Outros documentos)

27/08/2012, 08:55

Recebimento

22/08/2012, 15:34

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 09:28

Intimação

05/07/2012, 20:10

Mero expediente

05/07/2012, 20:09

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 19:35

Documento (Outros documentos)

26/06/2012, 19:35

Recebimento

13/06/2012, 17:42

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 10:21

Intimação

23/05/2012, 13:37

Mero expediente

23/05/2012, 13:37

Conclusão (para despacho)

11/04/2012, 16:24

Ato ordinatório

11/04/2012, 16:24

Intimação

31/01/2012, 14:20

Recebimento

26/01/2012, 12:13

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 10:13

Intimação

15/12/2011, 14:37

Intimação

15/12/2011, 14:37

Intimação

30/11/2011, 19:16

Mero expediente

29/11/2011, 19:16

Conclusão (para despacho)

26/09/2011, 09:14

Recebimento

26/09/2011, 09:14

Recebimento

20/09/2011, 17:42

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 09:48

Intimação

29/07/2011, 19:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/07/2011, 19:47

Mero expediente

25/07/2011, 17:38

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 17:00

Intimação

23/05/2011, 17:00

Intimação

15/04/2011, 14:15

Intimação

15/04/2011, 14:15

Mandado

15/04/2011, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2011, 14:09

Mandado

17/03/2011, 18:00

Mero expediente

17/03/2011, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2010, 10:07

Recebimento

22/11/2010, 10:06

Recebimento

17/11/2010, 15:38

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 10:23

Intimação

08/09/2010, 18:12

Mero expediente

08/09/2010, 18:12

Conclusão (para despacho)

02/09/2010, 12:59

Recebimento

02/09/2010, 12:59

Recebimento

31/08/2010, 15:44

Entrega em carga/vista

02/08/2010, 09:34

Intimação

29/06/2010, 22:05

Mero expediente

29/06/2010, 22:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2010, 22:04

deferimento

21/06/2010, 14:30

Conclusão (para decisão)

14/05/2010, 17:32

Recebimento

14/05/2010, 12:21

Recebimento

10/05/2010, 15:44

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 09:09

Intimação

22/03/2010, 18:40

Mero expediente

22/03/2010, 18:36

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 11:40

Recebimento

26/02/2010, 17:40

Recebimento

22/02/2010, 15:34

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 08:58

Intimação

27/10/2009, 15:50

Recebimento

27/10/2009, 15:49

Ato ordinatório

19/10/2009, 20:38

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2009, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2009, 17:48

Mero expediente

16/07/2009, 17:47

Conclusão (para despacho)

23/06/2009, 13:10

Recebimento

23/06/2009, 13:10

Recebimento

19/06/2009, 16:07

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 14:36

Intimação

18/05/2009, 19:02

Mero expediente

18/05/2009, 19:02

Conclusão (para despacho)

12/05/2009, 10:45

Recebimento

12/05/2009, 10:45

Recebimento

07/05/2009, 15:36

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 10:09

Intimação

27/01/2009, 19:25

Mero expediente

27/01/2009, 19:25

Conclusão (para despacho)

17/12/2008, 18:19

Recebimento

17/12/2008, 18:19

Recebimento

05/12/2008, 16:07

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 09:34

Intimação

15/09/2008, 18:13

Mero expediente

15/09/2008, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/09/2008, 14:56

Recebimento

04/09/2008, 14:56

Recebimento

02/09/2008, 09:31

Entrega em carga/vista

25/06/2008, 09:34

Intimação

03/06/2008, 17:25

Intimação

07/04/2008, 12:24

Recebimento

07/04/2008, 12:24

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2008, 12:24

Mandado

29/02/2008, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2008, 11:21

Mandado

24/01/2008, 17:05

Mero expediente

14/12/2007, 17:56

Conclusão (para despacho)

09/11/2007, 11:42

Recebimento

08/11/2007, 11:41

Recebimento

07/11/2007, 17:57

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 17:16

Intimação

16/08/2007, 09:30

Recebimento

16/08/2007, 09:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/08/2007, 09:30

Mandado

20/07/2007, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2007, 13:35

Mandado

20/06/2007, 16:55

Mero expediente

20/06/2007, 16:54

Conclusão (para despacho)

15/06/2007, 12:36

Recebimento

15/06/2007, 12:36

Recebimento

14/06/2007, 14:24

Entrega em carga/vista

23/05/2007, 12:36

Intimação

30/03/2007, 16:36

Recebimento

30/03/2007, 16:36

Citação

06/02/2007, 19:00

Mero expediente

02/02/2007, 11:51

Conclusão (para despacho)

10/01/2007, 11:35

Recebimento

09/01/2007, 11:34

Recebimento

19/12/2006, 16:34

Entrega em carga/vista

27/11/2006, 11:59

Intimação

16/10/2006, 12:21

Intimação

25/09/2006, 15:10

Mero expediente

11/09/2006, 14:04

Conclusão (para despacho)

04/09/2006, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2006, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2006, 13:17

Mero expediente

26/04/2006, 14:17

Conclusão (para despacho)

05/04/2006, 14:57

Recebimento

05/04/2006, 13:11

Recebimento

29/03/2006, 12:30

Entrega em carga/vista

09/03/2006, 18:09

Intimação

26/01/2006, 17:37

Publicação

25/01/2006, 17:11

Intimação

24/01/2006, 11:52

Intimação

11/11/2005, 09:59

Outras Decisões

11/11/2005, 09:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2005, 17:33

Recebimento

18/10/2005, 17:56

Recebimento

14/10/2005, 10:50

Entrega em carga/vista

16/05/2005, 15:11

Intimação

29/04/2005, 14:14

Mero expediente

28/04/2005, 13:27

Conclusão (para despacho)

24/11/2004, 11:29

Intimação

14/10/2004, 12:13

Intimação

09/09/2004, 17:03

Intimação

09/09/2004, 17:03

Intimação

23/06/2004, 13:27

Mero expediente

23/06/2004, 13:27

Conclusão (para despacho)

02/12/2003, 13:44

Recebimento

02/12/2003, 13:44

Recebimento

26/11/2003, 12:17

Entrega em carga/vista

01/09/2003, 13:53

Intimação

27/03/2003, 11:59

Recebimento

27/03/2003, 11:59

Intimação

25/03/2003, 15:14

Recebimento

25/03/2003, 15:14

Intimação

11/10/2002, 12:42

Intimação

11/10/2002, 12:41

Mandado

22/08/2002, 13:44

Intimação

22/08/2002, 13:44

Intimação

17/04/2002, 09:33

Publicação

17/04/2002, 09:33

Intimação

12/04/2002, 19:21

Intimação

11/04/2002, 14:29

Mero expediente

11/04/2002, 09:49

Conclusão (para despacho)

06/08/2001, 17:19

Recebimento

06/08/2001, 17:19

Recebimento

03/08/2001, 13:48

Entrega em carga/vista

24/07/2001, 16:28

Intimação

18/05/2001, 09:14

Mero expediente

10/05/2001, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2000, 18:34

Intimação

05/06/2000, 18:34

Recebimento

05/06/2000, 18:34

Conclusão (para despacho)

19/05/2000, 17:50

Recebimento

19/05/2000, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2000, 18:40

Intimação

22/02/2000, 17:53

Mero expediente

17/02/2000, 17:21

Conclusão (para despacho)

08/11/1999, 16:28

Recebimento

08/11/1999, 16:27

Recebimento

29/10/1999, 16:23

Entrega em carga/vista

28/09/1999, 16:23

Intimação

10/09/1999, 16:29

Mandado

25/06/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/06/1999, 17:00

Mandado

19/05/1999, 10:34

Mandado

19/10/1998, 18:17

Recebimento

15/10/1998, 12:48

Remessa

14/10/1998, 11:41

Ato ordinatório

09/10/1998, 15:00

Mero expediente

08/10/1998, 11:59

Conclusão (para despacho)

14/08/1998, 18:17

Recebimento

05/08/1998, 17:11

Recebimento

27/07/1998, 18:50

Entrega em carga/vista

10/06/1998, 08:41

Intimação

01/06/1998, 16:43

Mero expediente

19/05/1998, 13:10

Conclusão (para despacho)

02/03/1998, 18:31

Recebimento

01/12/1997, 17:53

Remessa

28/11/1997, 16:34

Mero expediente

26/11/1997, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/11/1997, 16:10

Recebimento

18/11/1997, 18:16

Entrega em carga/vista

21/08/1997, 16:30

Conclusão (para despacho)

19/08/1997, 18:22

Conclusão (para despacho)

14/08/1997, 18:06

Conclusão (para despacho)

12/08/1997, 15:53

Documento (Outros documentos)

04/08/1997, 16:57

Conclusão (para despacho)

04/08/1997, 14:02

Documento (Outros documentos)

01/08/1997, 17:47

Ato ordinatório

31/07/1997, 18:22

Recebimento

31/07/1997, 15:42

Remessa

18/07/1997, 11:29

Conclusão (para despacho)

16/07/1997, 15:09

Conclusão (para despacho)

14/07/1997, 18:24

Documento (Outros documentos)

01/07/1997, 18:13

Mandado

10/09/1996, 14:51

Ato ordinatório

06/09/1996, 14:09

Ato ordinatório

04/09/1996, 16:16

Ato ordinatório

01/08/1996, 14:50

Conclusão (para despacho)

28/06/1996, 14:07

Conclusão (para despacho)

30/05/1996, 12:06

Conclusão (para despacho)

07/05/1996, 18:41

Documento (Outros documentos)

29/04/1996, 15:37

Ato ordinatório

29/04/1996, 12:32

Ato ordinatório

22/03/1996, 17:47

Ato ordinatório

14/03/1996, 12:53

Ato ordinatório

13/03/1996, 18:34

Ato ordinatório

12/03/1996, 12:24

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/1996, 18:07

Mandado

18/01/1996, 17:11

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/1995, 14:39

Mandado

16/06/1995, 17:39

Mandado

13/06/1995, 18:18

Mero expediente

05/12/1994, 17:59

Conclusão (para despacho)

21/11/1994, 13:03

Distribuição (competência exclusiva)

07/11/1994, 18:11

Documentos

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