Execução Fiscal 0044394-10.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

R$ 20.808,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ROBERTO DE BARROS

CPF

Reu

TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:20

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:59

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:59

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Juntada de manifestação

21/07/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:46

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:20

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:59

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 01:59

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:08

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:59

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Juntada de manifestação

21/07/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:25

Decorrido prazo de TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044394-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DE BARROS TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044394-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DE BARROS TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044394-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DE BARROS TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044394-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DE BARROS TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:45

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 17:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

31/03/2014, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 12:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2014, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 12:28

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2013, 09:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2013, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/08/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.08.2011

30/08/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2011, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/06/2011, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2011, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2011, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2010, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/08/2010, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA REALIZADA EM 23.08.2010

25/08/2010, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES

23/08/2010, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

27/04/2010, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/04/2010

23/04/2010, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2009, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2008, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2008, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2006, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por parcelamento até novembro/2005

31/05/2005, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:57

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

28/04/2005, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2005, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/11/2004, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2004, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 11:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2004, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2004, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2004, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2004, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2004, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/12/2003, 12:38

Certidão

•24/07/2014, 16:56

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Despacho

•07/06/2013, 18:18

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:07

Certidão

•30/08/2011, 18:53

Decisão

•30/08/2011, 18:52

Certidão

•11/07/2011, 11:24

Certidão

•23/04/2010, 13:37

Decisão

•23/04/2010, 13:15

Certidão

•14/04/2010, 16:37

Despacho

•18/09/2009, 17:52

Despacho

•18/09/2009, 17:51

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 01:59

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:08

Certidão

•24/07/2014, 16:56

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Despacho

•07/06/2013, 18:18

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:07

Certidão

•30/08/2011, 18:53

Decisão

•30/08/2011, 18:52

Certidão

•11/07/2011, 11:24

Certidão

•23/04/2010, 13:37

Decisão

•23/04/2010, 13:15

Certidão

•14/04/2010, 16:37

Despacho

•18/09/2009, 17:52

Despacho

•18/09/2009, 17:51

Despacho

•18/09/2009, 17:51

Despacho

•18/09/2009, 17:51

Despacho

•18/09/2009, 17:51

Despacho

•18/09/2009, 17:51

Despacho

•18/09/2009, 17:51

Despacho

•18/09/2009, 17:51