Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018149-92.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

GEORGINA PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOLANGE PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ

CPF

Autor

DOMENICO MOREIRA ROMANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEANE PINTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 57019·Representa: Autor

AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RJ 38526·Representa: Autor

ADYLSON LIMA MACHADO

OAB/BA 7949·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES

OAB/BA 38049·CPF·Representa: Autor

DEBORA DA HORA ASSIS

Representa: Autor

Partes do Processo(85)

GEORGINA PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOLANGE PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ

CPF

Autor

DOMENICO MOREIRA ROMANO

CPF

Autor

JOSE SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSLAN PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JEANE PINTO DE OLIVEIRA

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ROMANO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSLAN PINTO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de GEORGINA PINTO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de JEANE PINTO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:00

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Todas as movimentações(395)

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ROMANO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSLAN PINTO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:51

Ato ordinatório

•04/09/2025, 12:08

18/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de GEORGINA PINTO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de JEANE PINTO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:00

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:08

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:08

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:04

Juntada de petição intercorrente

13/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de JEANE PINTO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSLAN PINTO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de GEORGINA PINTO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ROMANO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de JEANE PINTO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ROMANO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSLAN PINTO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de GEORGINA PINTO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 10:16

Juntada de outras peças

04/09/2024, 00:45

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ROMANO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:53

Juntada de manifestação

17/06/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 13:50

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de JEANE PINTO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de GEORGINA PINTO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSLAN PINTO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ROMANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:25

Juntada de outras peças

27/02/2024, 14:55

Juntada de manifestação

20/02/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 19:26

Juntada de Certidão

30/01/2024, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 19:26

Juntada de manifestação

02/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:51

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:50

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:50

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ROMANO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:08

Decorrido prazo de JEANE PINTO DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:08

Decorrido prazo de GEORGINA PINTO DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de JOSLAN PINTO DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:05

Juntada de resposta

02/02/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 09:22

Juntada de manifestação

27/01/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 12:04

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:48

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:46

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:25

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ROMANO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:25

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:28

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ROMANO em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:28

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 14:08

Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 18:27

Juntada de manifestação

22/11/2022, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:41

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:53

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:50

Publicado Intimação polo ativo em 03/11/2022.

03/11/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 20:45

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:33

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:37

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:34

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ROMANO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:20

Juntada de manifestação

28/06/2022, 20:56

Juntada de certidão

15/06/2022, 11:29

Juntada de manifestação

07/06/2022, 21:16

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:20

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 19:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 14:18

Juntada de manifestação

17/01/2022, 21:03

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 10:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/10/2021, 10:27

Juntada de certidão

18/10/2021, 19:25

Juntada de certidão

08/10/2021, 21:08

Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:29

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 11:40

Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:12

Conclusos para decisão

30/06/2021, 08:57

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:20

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ROMANO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:30

Juntada de manifestação

03/05/2021, 15:48

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:05

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:50

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ROMANO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:13

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:13

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:13

Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:09

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 12:40

Juntada de certidão

09/03/2021, 11:54

Juntada de certidão

08/03/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:50

Publicado Intimação polo ativo em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:50

Juntada de manifestação

03/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 09:17

Juntada de manifestação

01/03/2021, 16:03

Juntada de certidão

26/02/2021, 12:12

Juntada de ato ordinatório

26/02/2021, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018149-92.2008.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - BA38049, ADYLSON LIMA MACHADO - BA7949, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - RJ38526 e JEANE PINTO DE OLIVEIRA - BA57019 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) DOMENICO MOREIRA ROMANO FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) JOSE SANTANA DE OLIVEIRA JEANE PINTO DE OLIVEIRA - (OAB: BA57019) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018149-92.2008.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - BA38049, ADYLSON LIMA MACHADO - BA7949, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - RJ38526 e JEANE PINTO DE OLIVEIRA - BA57019 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) DOMENICO MOREIRA ROMANO FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) JOSE SANTANA DE OLIVEIRA JEANE PINTO DE OLIVEIRA - (OAB: BA57019) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018149-92.2008.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - BA38049, ADYLSON LIMA MACHADO - BA7949, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - RJ38526 e JEANE PINTO DE OLIVEIRA - BA57019 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) DOMENICO MOREIRA ROMANO FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) JOSE SANTANA DE OLIVEIRA JEANE PINTO DE OLIVEIRA - (OAB: BA57019) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018149-92.2008.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - BA38049, ADYLSON LIMA MACHADO - BA7949, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - RJ38526 e JEANE PINTO DE OLIVEIRA - BA57019 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) DOMENICO MOREIRA ROMANO FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) JOSE SANTANA DE OLIVEIRA JEANE PINTO DE OLIVEIRA - (OAB: BA57019) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018149-92.2008.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - BA38049, ADYLSON LIMA MACHADO - BA7949, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - RJ38526 e JEANE PINTO DE OLIVEIRA - BA57019 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) DOMENICO MOREIRA ROMANO FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) JOSE SANTANA DE OLIVEIRA JEANE PINTO DE OLIVEIRA - (OAB: BA57019) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018149-92.2008.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - BA38049, ADYLSON LIMA MACHADO - BA7949, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - RJ38526 e JEANE PINTO DE OLIVEIRA - BA57019 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) DOMENICO MOREIRA ROMANO FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) JOSE SANTANA DE OLIVEIRA JEANE PINTO DE OLIVEIRA - (OAB: BA57019) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018149-92.2008.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - BA38049, ADYLSON LIMA MACHADO - BA7949, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - RJ38526 e JEANE PINTO DE OLIVEIRA - BA57019 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) DOMENICO MOREIRA ROMANO FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) JOSE SANTANA DE OLIVEIRA JEANE PINTO DE OLIVEIRA - (OAB: BA57019) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018149-92.2008.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - BA38049, ADYLSON LIMA MACHADO - BA7949, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - RJ38526 e JEANE PINTO DE OLIVEIRA - BA57019 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) DOMENICO MOREIRA ROMANO FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) JOSE SANTANA DE OLIVEIRA JEANE PINTO DE OLIVEIRA - (OAB: BA57019) AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - (OAB: BA38049) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 10:21

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 13:05

Juntada de manifestação

20/02/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 09:05

Juntada de manifestação

16/02/2021, 19:43

Juntada de procuração/habilitação

16/02/2021, 19:41

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 21:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 14:38

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018149-92.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018149-92.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018149-92.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SANTANA DE OLIVEIRA AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018149-92.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO SANTOS DE QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SANTANA DE OLIVEIRA AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ38526) ADYLSON LIMA MACHADO - (OAB: BA7949) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 10:29

Juntada de volume

08/02/2021, 10:27

Juntada de certidão

18/12/2020, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - PAG 274

06/10/2020, 12:18

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/10/2020, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2020, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS (EXEQUENTES CLAUDIO DOS SANTOS ASSIS E JOSE SANTANA DE OLIVEIRA)

16/03/2020, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2020, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ADVOGADOS DESPACHO FL 273

10/02/2020, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 23/01/2020 VALIDADE PUBLICAÇÃO 24/01/2020

23/01/2020, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA ADVOGADOS

09/12/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte Exqte (Claudio e José Santana)/Ato Ordinatório

11/11/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Parte Exqte (Domênico e Benedito)

11/11/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 25/10/2019 VALIDADE PUBLICAÇÃO 28/10/2019

25/10/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 25/10/2019 VALIDADE PUBLICAÇÃO 28/10/2019

25/10/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DR. FELIPE AUGUSTO S GUIMARÃES OAB 38049 FLS. 219

16/10/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTMAR PARTE EXQTE MANIFESTAÇÃO SECAL

09/10/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SECAL

09/10/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/10/2019, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

20/08/2019, 14:59

REMETIDOS CONTADORIA

20/08/2019, 13:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/07/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE ATO ORD FL 210

27/06/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) DISPONIBILIZADO E-DJF1 03/05/2019 VALIDADE 06/05/2019

03/05/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 03/05/2019 VALIDADE 06/05/2019

03/05/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/05/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PZO EXQTE CUMPRIR DILIGENCIA

16/04/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 26/03/2019 VALIDADE 27/03/2019

26/03/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/03/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições (02) e procuração/Parte Exqte

18/03/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com cota

11/03/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 22.02.2019 - 01 VOL. + 01 APENSO

22/02/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 17:18

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

18/02/2019, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES ESPECIFICR PROVAS

18/02/2019, 17:18

REPLICA APRESENTADA

18/02/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 11/02/2019 VALIDADE 12/02/2019

11/02/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2019, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - Feito convertido em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

24/01/2019, 12:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

24/01/2019, 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2019, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE SOBRE IMPUGNAÇÃO UNIÃO

23/01/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO DA UNIAO

22/01/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 30.11.2018 01 VOL. + 01 APENSO

30/11/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 0007420180006330010008200034 UNIÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO ART 535 CPC

29/11/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTASSE SOBRE O DESPACHO

15/02/2018, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 06/12/2017 VALIDADE 07/12/2017

06/12/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2017, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - Anotações na autuação realizadas

16/11/2017, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR PATRONO CADASTRO PROCESSO

14/11/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e procuração/Parte Autora

05/10/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 16/08/2017 VALIDADE 17/08/2017

16/08/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDE A PARTE AUTORA O PRAZO DE 30 DIAS PARA O FIM EXPLICITADO NA PETIÇÃO DE FLS. 155/156.

24/07/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Autora

04/07/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIB E-DJF1 23/05/2017 VALIDADE 24/05/2017

23/05/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/05/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

02/05/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DO TEOR DO COMUNICADO DE FLS. 144, BEM COMO DOS EXTRATOS ACOSTADOS ÀS FLS. 148/151, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

11/04/2017, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATOS ATUALIZADOS DAS CONTAS JUDICIAIS Nº 0640.635.605049-3, Nº 0640.635.605052-3, Nº 0640.635.605053-1 E Nº 0640.635.606165-7

11/04/2017, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORES ATO ORD FL 129

20/03/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGIRIDADE

03/02/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIB 02/02/2017 VALIDADE 03/02/2017

02/02/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/01/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. CEF

07/11/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DO TEOR DO COMUNICADO DE FLS. 124/125, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO, POR 10 (DEZ) DIAS.

27/10/2016, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL

26/10/2016, 17:34

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 266/2016 - CEF (PAB/JF)

25/10/2016, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR SALDO

27/09/2016, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFICIO CERTIFICAR SALDO

27/09/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 18:10

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

24/08/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 15:14

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/08/2016, 15:13

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 154/2016

24/05/2016, 13:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/05/2016, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/petição

23/05/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/AUTOR

17/05/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIB 13/04 PUBLICADO 14/04

13/04/2016, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/04/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 12:57

TRANSITO EM JULGADO EM

08/03/2016, 16:19

RECEBIDOS DO TRF

08/03/2016, 16:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 48/2009 ACS

15/10/2009, 18:00

REMESSA ORDENADA: TRF

13/10/2009, 11:29

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Parte Autora

13/10/2009, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO DIA 17/09/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 18/09/2009.

17/09/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2009, 15:04

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/09/2009, 15:04

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

14/09/2009, 15:04

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

14/09/2009, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL

11/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 16:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/09/2009, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA- SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA SENTENÇA

26/08/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGAÇÃO DIA 03/08/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 04/08/2009

03/08/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/07/2009, 19:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG LIV 280-B, FLS. 98/105

28/07/2009, 19:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/05/2009, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO- SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

26/05/2009, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2009, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDAR DECURSO DO PRAZO

11/05/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA- NÃO SE MANIFESTOU SOBRE DESPACHO

17/04/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO DIA 27/03/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 30/03/2009

27/03/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2009, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SENTENÇA

19/03/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição/PFN

09/03/2009, 08:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao ofício nº. 787/08-SEPOD

09/03/2009, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2009, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGAÇÃO DIA 15/01/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 16/01/2009.

15/01/2009, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2009, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação da PFN

13/01/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

12/01/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGAÇÃO DIA 12/01/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 13/01/2009.

12/01/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2009, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/01/2009, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA VARA PLANTONISTA

07/01/2009, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS REMETIDOS A 8ª VARA FEDERAL - PLANTONISTA

19/12/2008, 21:55

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2008, 21:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2008, 21:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2008, 21:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIVRO 09 - A - FLS. 63/64 - OFICIAR à TELOS - FUND. EMBRATEL P/ PROCEDER DE ACORDO COM A LEI 9.703/98

19/12/2008, 21:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2008, 16:47

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/12/2008, 15:34

INICIAL AUTUADA

19/12/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2008, 10:53

Ato ordinatório

•04/09/2025, 12:08

Despacho

•03/09/2025, 15:04

Ato ordinatório

•29/01/2025, 11:23

Decisão

•19/09/2024, 10:16

Ato ordinatório

•28/05/2024, 13:50

Ato ordinatório

•28/05/2024, 13:50

Decisão

•30/01/2024, 19:26

Ato ordinatório

•06/02/2023, 12:05

Ato ordinatório

•27/01/2023, 09:22

Despacho

•25/01/2023, 12:04

Despacho

•27/10/2022, 13:48

Decisão

•25/05/2022, 14:18

Despacho

•20/08/2021, 12:12

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/04/2026, 22:51

Ato ordinatório

•04/09/2025, 12:08

Ato ordinatório

•04/09/2025, 12:08

Despacho

•03/09/2025, 15:04

Ato ordinatório

•29/01/2025, 11:23

Decisão

•19/09/2024, 10:16

Ato ordinatório

•28/05/2024, 13:50

Ato ordinatório

•28/05/2024, 13:50

Decisão

•30/01/2024, 19:26

Ato ordinatório

•06/02/2023, 12:05

Ato ordinatório

•27/01/2023, 09:22

Despacho

•25/01/2023, 12:04

Despacho

•27/10/2022, 13:48

Decisão

•25/05/2022, 14:18

Despacho

•20/08/2021, 12:12

Ato ordinatório

•02/03/2021, 09:17

Ato ordinatório

•26/02/2021, 12:01

Ato ordinatório

•23/02/2021, 10:21

Ato ordinatório

•17/02/2021, 09:05

Ato ordinatório

•10/02/2021, 14:37