Apelação Cível 1000291-40.2018.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · Vara Única de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AELTON DANTAS RAINER

OAB/BA 14048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 19:21

Remessa (em diligência)

21/06/2023, 18:09

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 18:09

Recebimento

20/06/2023, 15:36

Recebimento

20/06/2023, 15:36

Distribuição (sorteio)

20/06/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogado do(a) REU: AELTON DANTAS RAINER - BA14048 O Exmo. Sr. Juiz exarou: CIÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Juiz Titular: CÉLIA REGINA ODY BERNADES Juiz Substituto: FELIPO LIVIO LEMOS LUZ Dir. Secret.: SILVO DE MOURA RIBEIRO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000291-40.2018.4.01.3313 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe

19/04/2022, 00:00

Documentos

•19/04/2022, 00:00