Execução Fiscal 0047845-91.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 6.450,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

INALDO XAVIER BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2025, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2025, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2025, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 15:32

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:34

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2022, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:05

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2024, 11:34

Decisão

•15/07/2022, 21:05

14/05/2025, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2025, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2025, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2025, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 15:32

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:34

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2022, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:05

Conclusos para decisão

14/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de INALDO XAVIER BEZERRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de INALDO XAVIER BEZERRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de INALDO XAVIER BEZERRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de INALDO XAVIER BEZERRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de INALDO XAVIER BEZERRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:58

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047845-91.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: INALDO XAVIER BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INALDO XAVIER BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047845-91.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: INALDO XAVIER BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INALDO XAVIER BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 23:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2020, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 20:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/03/2015, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

13/01/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2014, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

02/12/2014, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2014, 16:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

25/11/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/04/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

11/02/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 18:33

PROCESSO DIGITALIZADO

05/09/2013, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/08/2013, 16:08

Despacho

•08/08/2019, 18:03

Petição intercorrente

•30/03/2015, 10:08

Certidão

•18/12/2014, 00:43

Decisão

•18/12/2014, 00:39

Certidão

•11/12/2014, 16:59

Despacho

•13/09/2013, 19:03