Plataforma de Consulta Processual

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Cuiabá

Partes do Processo

OSVALDO DO CARMO SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA DE PAULA GIACOMINI

OAB/MT 17627

·

CPF

·

Representa: Autor

KAREN CORREA DE OLIVEIRA FEITOSA

OAB/MT 19498·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/11/2023, 14:48

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 14:47

Decurso de Prazo

24/10/2023, 02:07

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:58

Documento (Certidão)

23/09/2023, 11:26

Desistência

23/09/2023, 11:26

Desistência

15/09/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 12:43

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 19:54

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 19:54

Decurso de Prazo

04/02/2023, 02:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 09:21

Documento (Certidão)

11/12/2022, 11:47

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 00:00

Desistência

23/09/2023, 11:26

Desistência

15/09/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 12:43

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 19:54

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 19:54

Decurso de Prazo

04/02/2023, 02:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 09:21

Documento (Certidão)

11/12/2022, 11:47

Mero expediente

11/12/2022, 11:47

Conclusão (para julgamento)

29/09/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 12:13

Expedida/Certificada

09/08/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 19:18

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:53

Decurso de Prazo

13/05/2022, 01:38

Publicação

20/04/2022, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N.: 1002202-60.2022.4.01.3600 DECISÃO I – Considerando a indisponibilidade do direito vindicado nos autos, conclui-se que não há a possibilidade de celebração de transação entre as partes nesta fase processual, razão pela qual resta prejudicada a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, parágrafo 4º, inciso I do Código de Processo Civil. II – Cite-se, na forma do art. 242 do Código de Processo Civil. III - Se a parte requerida, na contestação, alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337, intime-se a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova (art. 350 c/c art. 351, ambos do CPC. IV – Após, caso não o tenha feito na contestação, intime-se a parte requerida para especificar, no prazo legal, as provas que pretende produzir. V – Defiro a concessão da assistência judiciária gratuita. Anote-se. VI - Por fim, venham os autos conclusos para deliberação. VII - Intimem-se. Cuiabá, 18 de abril de 2022. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal

19/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:40

Documento (Certidão)

18/04/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 16:40

Assistência Judiciária Gratuita

18/04/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 17:52

Documento (Informações)

14/02/2022, 14:22

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/02/2022, 15:27

Recebimento

09/02/2022, 00:57

Distribuição (sorteio)

09/02/2022, 00:57